3 DE MARÇO DE 2020

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Armadas e a sociedade civil em geral;

• Promover o conhecimento da sociedade portuguesa sobre as nossas Forças Armadas, criando mais e

melhores mecanismos para a interação;

• Completar o Dia da Defesa Nacional com a criação de programas-piloto que permitam, numa base

voluntária, a participação de cidadãos em atividades estruturadas de curta duração, com vista a permitir o

conhecimento e experiência da vivência militar.

Reforçar e racionalizar os meios ao serviço da Defesa

Em linha com as metas assumidas no quadro da NATO e ao abrigo da Lei de Programação Militar (LPM)

recentemente aprovada, importa modernizar e reforçar as capacidades militares. Contudo, a racionalização de

meios impõe que se centralize cada vez mais o investimento nas áreas em que a intervenção das Forças

Armadas é mais necessária. Deste modo, o Governo irá:

• Executar a LPM, com especial enfoque no equipamento de importância estratégica e que se traduza

num efeito multiplicador da capacidade operacional, apostando nos programas conjuntos e naqueles passíveis

de duplo uso (civil e militar) e na criação de riqueza para a economia nacional;

• Reorganizar as Forças Armadas em função do produto operacional, privilegiando uma estrutura de

forças baseada em capacidades conjuntas e mais assente num modelo de organização modular e flexível,

com a mais que provável necessidade de uma efetiva arquitetura de comando conjunto;

• Aprofundar os mecanismos de partilha de valências entre os ramos das Forças Armadas, não só nas

áreas de apoio e logística, mas também nas de aquisição, manutenção e modernização de meios ou, ainda,

de recrutamento e formação;

• Centralizar nos serviços do Ministério da Defesa Nacional o sistema de aquisições logísticas correntes

que envolvam um volume orçamentalmente significativo (combustível, viaturas administrativas e sua

manutenção, mobiliário, equipamento informático, entre outros), mas que não são especificamente

operacionais;

• Definir uma Estratégia Nacional de Ciberdefesa, devidamente articulada com as demais iniciativas em

matéria de cibersegurança;

• Integrar o Ensino Superior Militar, valorizando a qualidade da formação inicial e ao longo da vida, bem

como os centros militares de investigação;

• Complementar a formação de âmbito especificamente militar com a oferta proporcionada pelo sistema

de Ensino Superior Universitário e Politécnico, em áreas como medicina, engenharia e administração;

• Promover a integração dos adidos militares no âmbito da política externa de Defesa, incluindo a

promoção externa das nossas indústrias de defesa;

• Consolidar o enquadramento e estruturas da Autoridade Marítima Nacional no ordenamento jurídico

nacional.

Impulsionar a economia da Defesa

A existência de uma indústria de Defesa é crucial para a efetiva autonomia e capacidade de cumprimento

das missões das Forças Armadas. No atual contexto europeu, este setor pode reforçar o seu papel de

desenvolvimento económico e promoção da inovação, mantendo e reforçando o emprego qualificado e

promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas que operam em

Portugal. Como tal, o Governo procurará:

• Consolidar o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma articulada e

centralizada numa empresa unificadora da ação de tutela setorial e enquanto agente facilitador da

internacionalização da indústria de Defesa;

• Fomentar a participação em programas conjuntos, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente e

do Fundo Europeu de Defesa, mas também junto da Agência Espacial Portuguesa, da Agência Europeia de

Defesa, da NATO e de outros programas cooperativos;

• Promover a externalização das funções de suporte das Forças Armadas, em articulação com estas, com

disponibilização da capacidade excedentária ao mercado e com redução de custos, mantendo-se a natureza