4 DE MARÇO DE 2020

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de quatro propostas legislativas alterando a Diretiva-Quadro Resíduos; a Diretiva Aterros; a Diretiva

Embalagens e Resíduos de Embalagens; e as diretivas relativas aos veículos em fim de vida, às pilhas e

acumuladores e respetivos resíduos, bem como aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).

Algumas destas propostas surgiram na sequência de obrigações jurídicas relativas à revisão das metas de

gestão de resíduos.

O Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos4 e o pacote de medidas relativas à economia

circular, resultam na estratégia para converter a economia da União Europeia numa economia sustentável até

2050, apoiando a transição para um crescimento sustentável através de uma economia hipocarbónica e

eficiente na utilização de recursos. Esta estratégia toma em consideração os progressos realizados na

Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais5 e na Estratégia de

Desenvolvimento Sustentável da União Europeia, estabelecendo um quadro para a elaboração e a

implementação de medidas futuras.

A transição para uma economia mais circular6, em que o valor dos produtos, materiais e recursos se

mantém na economia o máximo de tempo possível e a produção de resíduos se reduz ao mínimo, é um

contributo fundamental para os esforços da União Europeia no sentido de desenvolver uma economia

sustentável, hipocarbónica, eficiente em termos de recursos e competitiva, servindo como impulso à

competitividade da União Europeia ao proteger as empresas contra a escassez dos recursos e a volatilidade

dos preços, ajudando a criar novas oportunidades empresariais e formas inovadoras e mais eficientes de

produzir e consumir. Desta forma, criará emprego local a todos os níveis de competências, bem como

oportunidades para integração e coesão social. Ao mesmo tempo, poupará energia e ajudará a evitar os danos

irreversíveis causados pela utilização de recursos a um ritmo que excede a capacidade da sua renovação, em

termos de clima, biodiversidade e poluição do ar, do solo e da água. A ação relativa à economia circular está,

pois, estreitamente relacionada com prioridades de primeiro plano da União Europeia, entre as quais

crescimento e emprego, agenda de investimento, clima e energia, agenda social e inovação industrial, bem

como com os esforços à escala mundial a favor do desenvolvimento sustentável.

As propostas revistas sobre os resíduos incluem também objetivos de reciclagem mais rigorosos para os

materiais de embalagem, o que reforçará os objetivos relativos aos resíduos urbanos e melhorará a gestão

dos resíduos de embalagens nos setores comercial e industrial. Desde a introdução de objetivos a nível da

União Europeia para as embalagens de papel, vidro, plástico, metal e madeira, têm sido reciclados na União

Europeia mais resíduos de embalagens (com origem nas famílias e nos setores industrial e comercial)7,

havendo potencial para aumentar a reciclagem, com benefícios económicos e ambientais.

Em 2017, a Comissão confirmou a sua tónica na produção e utilização de plásticos, bem como em ações

para assegurar, até 2030, que todas as embalagens de plástico sejam recicláveis8.

A União Europeia colocou-se numa posição privilegiada para liderar a transição para os plásticos do futuro.

A presente estratégia estabelece as bases para uma nova economia do plástico, em que a conceção e

produção de plásticos e de produtos de plástico respeitem plenamente as necessidades de reutilização,

reparação e reciclagem e que desenvolva e promova materiais mais sustentáveis. Pretende-se assim,

aumentar o valor acrescentado e a prosperidade na Europa, estimulando a inovação; reduzir a poluição pelo

plástico e o impacto negativo dessa poluição na vida quotidiana e no ambiente. Ao promover estes objetivos, a

estratégia contribuirá igualmente para concretizar a prioridade definida pela Comissão para uma União da

Energia com uma economia moderna, hipocarbónica, eficiente em termos de energia e recursos, bem como,

de forma tangível, para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030 e do Acordo de

Paris.

Tendo presente que as cadeias de valor do plástico têm um caráter cada vez mais transfronteiriço, as

oportunidades e os problemas associados aos plásticos são analisados à luz da evolução da conjuntura

internacional, incluindo a recente decisão da China de restringir as importações de certos tipos de resíduos de

plástico. Existe uma sensibilização crescente para a natureza global dos desafios em apreço, como mostram

4 COM (2011) 571. 5 COM (2005) 670. 6 Growth within: a circular economy vision for a competitive Europe, relatório da Ellen MacArthur Foundation, do McKinsey Centre for Business and Environment e do Stiftungsfonds für Umweltökonomie und Nachhaltigkeit (SUN), junho de 2015. 7http://ec.europa.eu/environment/waste/packaging/index_en.htm. 8Programa de trabalho da Comissão para 2018 – COM (2017) 650.