11 DE MARÇO DE 2020

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infraestrutura. Desta forma, aumenta o custo por utilização, diminuindo gravemente os índices de eficiência

desta via gerando elevadas perdas de competitividade das empresas e o agravamento da qualidade de vida

das populações afetadas.

Os autarcas da Região do Médio Tejo, foram unanimes em considerar que a introdução de Portagens no

troço da A13 entre a Atalaia (Vila Nova da Barquinha) e Ferreira do Zêzere iria provocar um desvio para o

interior das localidades, que além de trazer um aumento de tráfego «brutal», a nível de viaturas ligeiras e de

pesados, provocaria a deterioração destas vias.

E foi igualmente considerado uma «regressão de mais de 20 anos», em termos financeiros, de qualidade

de vida, morosidade e segurança das pessoas.

Os autarcas na altura também se mostraram preocupados com a dificuldade e incapacidade financeira de

muitos residentes, no Médio Tejo, para fazer face às suas deslocações, com as portagens na A13, por motivos

de saúde e da condição especial, pelo facto de existirem três hospitais com valências distintas, no Centro

Hospitalar do Médio Tejo.

A introdução de portagens na A13, está a ter como resultado um retrocesso de décadas nas

acessibilidades da região e está a provocar, também, um enorme prejuízo para a economia pela perda de

competitividade das empresas aí sediadas. Está a provocar um grave aumento da insegurança das

populações causado pelo aumento de tráfego de veículos pesados no interior das localidades, assim como um

grave prejuízo para os municípios pela maior degradação das rodovias que não estão estruturadas para

receber este tipo de tráfego.

Por todas estas razões, a Assembleia Municipal de Tomar, reunida a 25 de novembro de 2019, aprovou por

unanimidade uma moção apresentada pela CDU em que apela ao Governo para que tome as mediadas

necessárias para abolir as Portagens nas A23 e neste troço da A13.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo a abolição da cobrança de portagens no troço da A13 entre Atalaia e Ferreira do

Zêzere.

Assembleia da República, 10 de março de 2020.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — João Oliveira — Alma Rivera — Diana Ferreira —

Ana Mesquita — João Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 315/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE AGENDE E EXECUTE A URGENTE RETIRADA DAS PLACAS DE

FIBROCIMENTO EXISTENTES NAS COBERTURAS DA EB 2,3 DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, DO

SEIXAL, E PROGRAME AS NECESSÁRIAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO

Exposição de motivos

A escola EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, precisa de obras urgentes de remodelação, sendo

urgente a retirada de todas as placas de fibrocimento com amianto ainda existentes no seu edificado, de modo

a salvaguardar a segurança dos cerca de 800 alunos que a frequentam.

Construída em 1989 e inaugurada em 1991, a EB 2,3 Dr. António Augusto Louro – localizada na freguesia