11 DE MARÇO DE 2020

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Além da necessidade de reforço da rede de monitorização da qualidade do ar, integrando a influência que

importantes fontes emissoras de poluentes atmosféricos detêm sobre os níveis de qualidade do ar nas

povoações e zonas de proteção de ecossistemas, existentes, na sua proximidade, importa ainda reforçar o

conhecimento no que respeita à diversidade de poluentes avaliados.

Em particular, no que respeita às estações de monitorização sobre influência industrial, impõe-se que

sejam avaliados os poluentes caracteristicamente emitidos por essas mesmas fontes, quando seja possível

estabelecer relações diretas entre os processos industriais e as emissões características.

Para além do reforço da rede automática de monitorização da qualidade do ar, é ainda importante que se

aposte na caracterização do ar ambiente no que respeita a níveis de odor. Embora muitas vezes não se

coloquem questões de toxicidade associada à presença de compostos odoríferos na atmosfera, certo é que, a

sua presença acima de determinadas concentrações, impõe níveis de incomodidade que afetam

drasticamente a qualidade de vida das populações.

Nesta matéria, são exemplo de relevantes fontes emissoras de odor, os aterros de resíduos urbanos e

outras instalações de tratamento de resíduos, as indústrias de celulose, as Estações de Tratamento de Águas

Residuais de grande dimensão.

Assim, associar à monitorização em contínuo de poluentes atmosféricos clássicos, a realização de

campanhas de caracterização de odores na envolvente a fontes emissoras importantes é fundamental para

caracterizar e avaliar a situação existente no que respeita à qualidade do ar ambiente e adequar as medidas a

tomar com vista à sua melhoria e ao registo de boa qualidade do ar em todo o território nacional.

Para além do reforço da monitorização da qualidade do ar em Portugal, entende-se ser igualmente

fundamental proceder à análise global de resultados, sendo produzido anualmente um relatório de

caracterização deste fator ambiental, que sendo de domínio público, integre a avaliação espacial e temporal

dos dados, a sua apreciação em termos de efeitos sobre a qualidade de vida das populações e sobre os

ecossistemas, apresentando igualmente as medidas necessárias para solucionar as situações crónicas ou

episódicas de poluição atmosférica detetadas.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as seguintes medidas no sentido de reforçar a

informação, monitorização e caraterização da qualidade do ar ambiente em Portugal:

1 – Remodele a rede de monitorização da qualidade do ar ambiente de modo a garantir uma eficiência de

recolha de dados de, pelo menos,90%, considerando, entre outros poluentes, a caracterização de NO2, PM-10

e PM2,5 e de O3 em todas as estações de monitorização.

2 – Reforce espacialmente a rede de monitorização da qualidade do ar ambiente, com o aumento do

número de estações sob influência industrial e de tráfego, de modo a permitir avaliar e monitorizar a influência

de grandes fontes emissoras sobre a qualidade do ar ambiente, devendo ser considerado prioritariamente:

i) a instalação de estações de monitorização associadas a centrais de produção de energia, fábricas de

pasta de papel e papel, unidades de produção de vidro e cerâmicas, fábricas de cimento e

unidades de incineração e/ou coincineração de resíduos e outras unidades industriais que tenham

sido objeto de reclamação por parte das populações e que não estejam na área de influência de

estações de monitorização já existentes;

ii) pelo menos uma estação de monitorização sobre influência de tráfego e uma estação de

monitorização urbana de fundo associada a cada uma das capitais de distrito do interior do país.

3 – Desenvolva anualmente uma caracterização do ambiente atmosférico em termos de odores para

identificar situações de clara degradação da qualidade de vida das populações, em resultado da presença de