11 DE MARÇO DE 2020

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Aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos existentes em Portugal continental estão associados 32

aterros de resíduos urbanos onde é realizada a deposição direta de RU ou são depositados resíduos

resultantes de operações prévias como sejam etapas de tratamento mecânico ou tratamento biológico.

A opção de continuar a privilegiar a deposição em aterro como destino para os resíduos urbanos impõe,

frequentemente, impactes negativos severos sobre o ambiente e sobre a qualidade de vida das populações

presentes na proximidade destas infraestruturas, alguns dos quais muito difíceis de serem atenuados, mesmo

quando são cumpridas as respetivas normas operativas de exploração.

Para além destes aterros, encontram-se ainda em funcionamento oito aterros de resíduos industriais banais

e dois aterros de resíduos industriais perigosos, que, para além de receberem resíduos produzidos em

Portugal, acomodam ainda resíduos importados de outros países. Parte destes aterros tem sido objeto de

queixas das populações localizadas na proximidade destas infraestruturas, fruto de incómodos relacionados

com emissão e perceção de odores, proliferação de pragas e incertezas quanto à salvaguarda da qualidade do

solo e dos recursos hídricos em presença.

A análise dos dados relativos ao movimento transfronteiriço de resíduos mostra que desde 2015 e com a

abertura a privados do sector da gestão de resíduos, Portugal tem registado cada vez maiores quantidades de

resíduos importados destinados quer a valorização, quer a eliminação, destacando-se que em 2018 se

registou um aumento de 140% das importações de resíduos sujeitos ao procedimento de notificação e

autorização prévia por escrito (Lista Laranja), face aos valores de 2015, num total de quase 331 mil toneladas.

Já no que se refere às exportações, o aumento homólogo ascende apenas a 4%, tendo-se exportado em 2018

menos de 58 mil toneladas de resíduos da Lista Laranja.

A Figura 2 mostra a evolução do movimento transfronteiriço de resíduos desde 2015, evidenciando o

desequilíbrio entre importações e exportações, com destaque para as frações de resíduos destinados a

eliminação, ou seja, correspondente à sua deposição em aterro. No entanto, a informação sobre a distribuição

destes resíduos por cada entidade gestora não é conhecida, o que levanta questões quanto à adequação da

gestão de que os mesmos são alvo e quanto aos impactes resultantes da sua deposição em Portugal.

Quanto ao movimento transfronteiriço de resíduos sujeitos aos requisitos de informação, integrados na

Lista Verde, verifica-se que em 2018, dos 1,142 milhões de toneladas de resíduos enviados por Portugal para

outros países, 93% destinaram-se a valorização através de operações de reciclagem de materiais. Quanto às

importações de resíduos da Lista Verde, Portugal recebeu em 2018 cerca de 2,213 milhões de toneladas de

resíduos, dos quais 86% são encaminhados para valorização através de reciclagem de materiais. Do ponto de

vista evolutivo, verifica-se que Portugal recebeu em 2018 mais 15% da quantidade de resíduos face aos

números de 2015 e encaminhou para outros países mais 26% do que em 2015.