1 DE ABRIL DE 2020

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Entre as várias medidas excecionais e temporárias criadas com o fim de dar resposta à situação

epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, encontra-se o encerramento das escolas, o que

deixa milhares de alunos em casa todos os dias.

Esta situação, tem-se verificado ser um verdadeiro desafio: um desafio aos pais que têm as suas crianças

e jovens encerrados em casa durante semanas seguidas; um desafio para os alunos que estão a ter aulas

em moldes em tudo diferentes aos que estavam habituados até aqui, e um desafio para os próprios

professores.

Não é novo que a média de idades da classe docente é elevada, o que origina, em certos casos, algumas

dificuldades no que às novas tecnologias diz respeito.

Sobre este aspeto, a comunicação social tem divulgado que existem casos de professores que não têm

computador e internet em casa. Esta ausência de meios tecnológicos impede, assim, que os docentes

possam continuar a lecionar à distância, como lhes está a ser pedido neste momento de grande dificuldade

social.

Mas não são apenas os professores que se veem confrontados com a ausência de equipamentos

informáticos (computador e/ou internet). Os dados mais recentes mostram que um em cada cinco estudantes

não tem computador em casa, o que torna muito difícil, para não dizer impossível, que estes estudantes

consigam acompanhar as aulas lecionadas via online.

A esta situação soma-se ainda o facto de o próprio senhor primeiro-ministro ter admitido, no último debate

quinzenal, que existe uma enorme probabilidade de que o terceiro período escolar decorra em casa.

É compreensível que o encerramento repentino das escolas tenha provocado algumas dificuldades

logísticas na organização das mesmas e que, volvida pouco mais de uma semana da aplicação desta medida

preventiva, essas dificuldades ainda persistam.

Porém, e uma vez que se aproximam as férias escolares, o Ministério da Educação deve aproveitar para

colocar em prática todos os esforços necessários no que à implementação de todos os meios informáticos

necessários diz respeito.

É importante que a pandemia causada pela COVID-19 tenha o menor impacto possível no aproveitamento

escolar dos alunos, independentemente do ano de escolaridade que frequentem.

Os tempos que ainda estão por vir serão difíceis e, havendo consciência disso mesmo, urge preparar as

escolas, os alunos e os professores, para desenvolverem metodologias de trabalho, tendo acesso aos meios

informáticos necessários que permitam que os alunos continuem a aprender e a serem avaliados, evitando

desta forma, que estes possam perder um ano no seu currículo letivo, o que se sabe, poder desmotivar os

estudantes relativamente ao seu futuro educacional.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado único

do Chega propõe que a Assembleia da República, reunida em plenário, recomende ao Governo que:

– Defina e implemente um sistema informático que permita a todos os professores do País continuar a

lecionar sem quaisquer constrangimentos;

– Nos casos em que os docentes não disponham de meios informáticos particulares, os respetivos

agrupamentos escolares deverão assegurar-lhes o acesso aos mesmos, para que o ensino, agora

necessariamente à distância, não seja comprometido;

-– Nos casos em que os alunos que beneficiam da ação social escolar não disponham de meios

informáticos particulares, os respetivos agrupamentos escolares deverão assegurar o acesso aos mesmos;

– Diligencie este conjunto de medidas no mais curto espaço de tempo, aproveitando, para isso, as férias

escolares, relativas ao período da Páscoa;

– Promova todos os esforços necessários para que nenhum aluno fique sem acesso à educação nesta

fase de grave crise social que o País e o mundo atravessam.

Assembleia da República, 31 de março de 2020.