1. Ministro da Administração Interna (MAI) − Primeira reunião da estrutura de monitorização com a participação dos cinco Secretários

de Estado responsáveis pela coordenação da execução da declaração do estado de

emergência no território continental, a nível local, nomeados ao abrigo do artigo 7.º do

Decreto 2-B/2020, de 2 de abril

− Questões/preocupações essenciais:

a. Balanço do último fim de semana

b. Preparação do período da Páscoa: reforço das restrições à mobilidade (9-13 de abril)

c. Crime de desobediência

✓ Posição do M.P. de Loures quanto ao regime aplicável ao crime de desobediência no âmbito da legislação do estado de emergência

✓ Instruções á GNR e PSP para manter empenhamento na fiscalização do cumprimento da legislação do estado de emergência

d. Questões sensíveis

✓ Lares de idosos (nomeadamente em Aveiro)

✓ Segundo período da declaração da situação de calamidade em Ovar ~

- Execução satisfatória; boa articulação com presidente da Câmara Municipal

- Reabertura de algumas empresas; assegurado o escoamento de produtos

✓ Confinamento de trabalhadores migrantes (Tavira e Armação de Pera – níveis elevados de suspeitas/infeções)

✓ Melhoria ao nível da distribuição de EPI (incluindo para os corpos de bombeiros) e da ‘via verde’ para testes nas FSS

✓ Mantêm-se algumas dificuldades na comunicação das listas nominativas de pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório (assegurada a

privacidade)

4. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos

− GNR: 33 casos confirmados; 200 militares em vigilância ativa.

− PSP: 75 casos confirmados; 286 polícias em isolamento profilático

− SEF: 1 caso confirmado; 15 pessoas em isolamento

− Bombeiros: 74 casos confirmados; 408 bombeiros em isolamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________

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