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• SE Internacionalização

− Regresso de viajantes portugueses

✓ Restam 1163 viajantes portugueses que pretendem regressar (3704 já regressados)]

✓ Alunos Erasmus

- 439 casos identificados

- 403 casos resolvidos

- 36 casos por resolver (sobretudo com continente europeu)

− Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal

✓ Brasil: pedido de autorização de 6 voos a realizar entre 9 e 13 de abril (em apreciação na ANAC)

✓ Brasil: 1 cidadão brasileiro internado no Hospital Curry Cabral, em Lisboa (espera realojamento; coordenação com a Seg. Social)

✓ Colômbia: 5 cidadãos colombianos passageiros do MSC Fantasia

✓ Estados Unidos da América: 3 cidadãos americanos em embarcação de recreio ao largo da costa portuguesa que pretendem atracar e seguir com destino ao

país de origem (MAI: situação a acompanhar pelo SEF e Autoridade Marítima;

autorizar trânsito direto, sem entrada em território nacional)

− Voos da RP China em programação

✓ 3 voos com origem em Xiamen, Xangai e Pequim

✓ Chegada prevista a Lisboa entre 9 e 11 de abril

✓ Transporte de EPI (não inclui ventiladores)

• SE da Presidência do Conselho de Ministros

− Pedido de comunicação dos pareceres e decisões judiciais (MP e tribunais) sobre a aplicação da legislação do estado de emergência, em particular sobre o crime de

desobediência

✓ Avaliação da necessidade de intervenção legislativa

− Troca de informação sobre casos de violência doméstica

✓ MAI: foi dada indicação às FSS da prioridade a atribuir aos casos de violência doméstica e à partilha dos respetivos dados

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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