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− Decreto n.º 2-B/2020

✓ Execução sem problemas

✓ Páscoa

- Colaboração com GNR

-Constituição de um dispositivo nacional coerente e funcional

− Cercas sanitárias na Ilha de S. Miguel (Açores)

✓ Postos de controlo (com GNR) nas principais estradas

✓ Encerramento de estradas

• SEF

− Fronteira terrestre

✓ Funcionamento com normalidade

✓ Facilitação de procedimentos para passagem de cidadãos nacionais residentes em Andorra (articulação com GNR/PSP/MNE)

− Aeroporto

✓ Atividade residual (apenas 6 voos na segunda-feira; voos de repatriamento/não comerciais)

✓ Garantia de outros voos de repatriamento de cidadãos portugueses e europeus

• ANEPC

− Planos de emergência e proteção civil ativados

✓ 1 plano nacional

✓ 17 planos distritais (exceto Viana do Castelo)

✓ 117 planos municipais

✓ 1 situação de calamidade (Ovar)

✓ Lisboa, Aveiro e Porto: nível laranja do estado de alerta especial do DIOPS (nível amarelo para os restantes distritos)

✓ Plano de Operações Nacional para o Coronavírus (PONCoV)

− ANEPC não tem qualquer trabalhador infetado

− Dados atinentes aos bombeiros

II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________

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