3. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA

A situação causada pela pandemia de Covid-19 tem vindo a afetar diversos países de

uma forma sem precedentes e a criar desafios significativos do ponto de vista da economia.

Em Portugal, a propagação do vírus na comunidade originou uma crise sanitária cujos

impactos se alastraram à dimensão económica. Diversos economistas, investigadores e

interessados na matéria equiparam a atual situação a um contexto bélico, devido às

repercussões simultâneas no lado da procura e no lado da oferta. As medidas de combate à

propagação do vírus, centradas no isolamento social, contribuíram, do lado da procura, para

alteração dos hábitos e padrões de consumo da população. Paralelamente, as restrições ao

exercício de certas atividades económicas, definidas por motivos de saúde pública,

determinam, do lado da oferta, mudanças significativas na quantidade e na variedade de

bens e serviços à disposição dos residentes em Portugal.

Ciente da dimensão e das características do desafio que lhe foi imposto, o XXII Governo

Constitucional definiu três objetivos prioritários norteadores da sua intervenção no plano

económico. Em primeiro lugar, reputou como essencial assegurar o rendimento dos

residentes em território nacional. Em segundo lugar e para o cumprimento deste propósito,

considerou preponderante preservar, tanto quanto possível, os postos de trabalho existentes

no período que antecedeu os efeitos da pandemia sobre Portugal. Em terceiro lugar, e em

estreita ligação com os dois objetivos acima referidos, entendeu ser fundamental a garantia

de acesso a liquidez por parte dos operadores económicos. Desta feita, tanto a ação

governativa da Economia e da Transição Digital como as ações governativas das Finanças,

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Agricultura têm, ao longo deste período

de emergência, procurado conceber medidas que vão ao encontro destes propósitos.

A intervenção da área governativa da Economia e da Transição Digital tem-se centrado

em três domínios interdependentes. À semelhança do que foi suprarreferido, a conceção de

medidas que assegurem o rendimento dos cidadãos, a manutenção dos seus postos de

trabalho e a garantia de acesso a liquidez por parte dos operadores económicos tem

merecido o seu maior empenho. Simultaneamente, a ação governativa da Economia e da

Transição Digital tem procurado acompanhar e orientar as necessárias alterações ao

exercício das atividades económicas, que resultam de disposições formuladas em razão de

imperativos de segurança e saúde públicas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 107______________________________________________________________________________________________________________

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