II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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 Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A

presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

BANCO MUNDIAL – The COVID-19 crisis response [Em linha]: supporting tertiary education for

continuity, adaptation, and innovation. [S.l.]: World Bank, 2020. [Consult. 16 jun. 2019]. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130814&img=16162&save=true>

Resumo: Em 8 de abril de 2020, as universidades e outras instituições de ensino superior estavam

encerradas em 175 países e comunidades, e mais de 220 milhões de estudantes pós-secundário — 3% do

número total de estudantes globalmente afetados – viram os seus estudos terminados ou significativamente

interrompidos devido à pandemia.

Para além do levantamento das implicações e desafios que as instituições de ensino superior vão ter de

enfrentar, o presente documento apresenta, ainda, um conjunto bastante extenso de

considerações/recomendações aos governos e instituições de ensino superior, no sentido de minorar os

efeitos da crise. De salientar a questão da equidade no que diz respeito às condições económico-sociais dos

estudantes, nomeadamente: avaliação dos termos, condições dos programas de empréstimos e subsídios

para estudantes; expansão dos esforços nacionais de internacionalização e opções on-line para (potenciais)

estudantes internacionais; e maior provisão de recursos educacionais gratuitos para instituições que atendem

populações desfavorecidas de estudantes.

OCDE – Education at a Glance 2019 [Em linha]: OECD Indicators. Paris: OCDE, 2019. [Consult. 19 nov.

2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=119001&img=13528&save=true>

ISBN 978-92-64-88811-1

Resumo: O «Education at a Glance 2019» oferece um conjunto rico de indicadores atualizados e

comparáveis, que reflete um consenso entre os profissionais sobre como medir o estado atual da educação a

nível internacional. Os indicadores fornecem informações sobre os recursos humanos e financeiros investidos

na educação; de que forma os sistemas de educação e aprendizagem operam e evoluem, bem como o retorno

dos investimentos em educação. Os indicadores são organizados tematicamente e cada um é acompanhado

por informações sobre o contexto político e uma interpretação dos dados.

O indicador «C5. How much do tertiary students pay and what public support do they receive?» (p. 314 a

331) apresenta dados concretos relativamente às propinas cobradas pelas instituições de ensino superior

público e os sistemas de apoio financeiro aos estudantes nos países da OCDE. O apoio público aos

estudantes e suas famílias pode ser uma maneira de incentivar a participação na educação ao mesmo tempo

que, indiretamente, financia instituições de ensino superior. A canalização de financiamento para instituições

através dos estudantes também pode ajudar a aumentar a competição entre instituições e a responder melhor

às necessidades dos alunos. Este apoio pode assumir formas diversas, incluindo subsídios, abonos de família

para estudantes, benefícios fiscais para os estudantes ou suas famílias ou outras subvenções. Verificou-se

que os mecanismos financeiros de apoio aos alunos matriculados no ensino superior, como bolsas de estudo

e empréstimos tendem a ser mais desenvolvidos em países que cobram propinas mais altas ou naqueles onde

os estudantes não pagam propinas.