II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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Data Membros do Governo

18-06-2020 Jamila Madeira (Secretária de Estado Adjunta da Saúde) António Sales (Secretário de Estado da Saúde)

19-06-2020

Miguel Cabrita (Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional) Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas Com Deficiência) Rita da Cunha Mendes (Secretária de Estado da Ação Social)

23-06-2020

João Neves (Secretário de Estado Adjunto e da Economia) Rita Marques (Secretária de Estado do Turismo) João Torres (Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor) André de Aragão Azevedo (Secretário de Estado para a Transição Digital)

23-06-2020 António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) Cláudia Joaquim (Secretário de Estado do Orçamento) João Nuno Mendes (Secretário de Estado das Finanças) Miguel Cruz (Secretário de Estado do Tesouro)

A Comissão concedeu, também, uma audiência à APOGEN (Associação Portuguesa de Medicamentos

Genéricos e Biossimilares), no dia 18-06-2020.

4. Discussão e Votação na Especialidade

As votações na especialidade ocorreram nas reuniões da Comissão dos dias 30 de junho e 1 de julho

(manhã), que contaram com a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, do Sr.

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento.

Na manhã de dia 30 de junho foram discutidos e votados os artigos 2.º ao 7.º (e conexos) e, da parte da

tarde, foram discutidos e votados os artigos 8.º ao 14.º (e conexos), bem como as propostas de alteração

sobre eles incidentes, com exceção das que foram adiados para o último dia de votações. No dia 1 de julho

foram votados os restantes artigos, as propostas de alteração sobre eles incidentes, bem como as que ficaram

pendentes do dia anterior.

Para efeitos de discussão da proposta de lei e respetivas propostas de alteração, houve debate, realizado

antes da votação de cada bloco de artigos, com a grelha de tempos previamente acordada.

Na manhã do dia 30 de junho, intervieram os Srs. Deputados Fernando Anastácio (PS), Duarte Pacheco

(PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Inês Sousa Real (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Márcia Passos

(PSD), Mariana Mortágua (BE), (PS), Alberto Fonseca (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Duarte Alves (PCP), Afonso Oliveira (PSD), Ana Miguel (PSD), João Paulo Correia (PS) e Hugo

Carneiro (PSD), tendo o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais dado resposta às questões

colocadas.

Durante a tarde, usaram da palavra os Srs. Deputados José Luís Ferreira (PEV), André Ventura (DURP,

CH), Cecília Meireles (CDS-PP), Duarte Alves (PCP), André Silva (PAN), Duarte Alves (PCP), Carlos Silva

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Helga Correia (PSD) e Mariana Mortágua

(BE).

Na discussão do dia 1 de julho intervieram os Srs. Deputados Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte

Alves (PCP), Mariana Mortágua (BE), João Cotrim de Figueiredo (IL), Marina Gonçalves (PS), Cecília Meireles

(CDS-PP), Fernando Anastácio (PS) e Duarte Pacheco (PSD), tendo o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos

Assuntos Fiscais respondido ao conjunto daquelas intervenções.

Após debate de cada um dos artigos, e respetivas propostas de alteração, foi efetuada a votação dos

artigos e propostas de alteração sobre eles incidentes, nos termos supramencionados. Os sentidos de voto

constam do registo de votações que é parte integrante deste relatório, e está publicado na página da iniciativa.

Foi anunciado, pelo Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo (DURP, IL), que seria enviada uma

Declaração de Voto, para publicação, relativa à proposta de alteração 22.2, apresentada pelo PSD.