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22 DE JULHO DE 2020

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matéria de defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019. N.º 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014. N.º 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014. N.º 7/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia,

por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas. N.º 8/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016. N.º 9/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019. N.º 10/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em 11 de novembro de 2016, em Bruxelas. (a) Publicadas em Suplemento.