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Sexta-feira, 4 de setembro de 2020 II Série-A — Número 139

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 481 e 482/XIV/1.ª):

N.º 481/XIV/1.ª (Estabelece um número máximo de ministros no Governo da República): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 482/XIV/1.ª (CH) — Circunscreve o exercício dos cargos de Primeiro-Ministro, Ministros e Secretários de Estado, apenas a indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária em equiparação ao que acontece para a função presidencial. Projetos de Resolução (n.os 598 a 605/XIV/1.ª):

N.º 598/XIV/1.ª (CH) — Pela revogação da decisão do Conselho de Ministros de implementar o Estado de Contingência a partir de 15 de setembro.

N.º 599/XIV/1.ª (IL) — Pela divulgação pública do parecer técnico da Direção-Geral da Saúde sobre a Festa do Avante!.

N.º 600/XIV/1.ª (CDS-PP) — Mercado móvel e introdução da tecnologia 5G.

N.º 601/XIV/1.ª (CH) — Pela divulgação integral da auditoria ao novo banco e participação às autoridades judiciárias.

N.º 602/XIV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Espanha: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

N.º 603/XIV/1.ª (PS) — Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual.

N.º 604/XIV/1.ª (CH) — Recomenda que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento seja uma unidade curricular opcional.

N.º 605/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a integração de assistentes operacionais precários na escola pública.