II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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momento em que o turismo, a restauração e outros serviços começam a procurar soluções para respirar de

forma mais folgada, anunciar, com várias semanas de antecedência, um duvidoso e pouco claro estado de

contingência para todo o País, a partir de 15 de setembro.

Não é preciso ser vidente para antecipar as gravíssimas consequências que este anúncio do Conselho de

Ministros tem nas várias áreas da vida social e económica, e sobretudo na confiança dos operadores económico-

financeiros. Mais ainda, naturalmente, quando a medida é anunciada no mês mais forte, em termos turísticos,

para a economia portuguesa.

Neste momento, o Governo não sabe ainda quais as condições em que irá operar no mês de setembro, a

nível nacional e internacional, relativamente à disseminação da COVID-19. Não sabe que números teremos de

novos contágios e de índice de transmissão do vírus, nem sequer quais as regiões mais afetadas.

Que sentido faz anunciar um qualquer estado de natureza administrativa a três semanas de distância, quando

os operadores económicos procuram recuperar os prejuízos avultados sofridos no auge da pandemia e segurar

os postos de trabalho que fazem parte das suas estruturas empresariais? Absolutamente nenhum!

A verdade é que o Governo quer antecipar soluções para se evadir de eventuais responsabilidades, em vez

de procurar definir um conjunto de medidas que previnam e defendam a saúde pública, mas também a economia

portuguesa e o emprego, bem como o tecido industrial, em grave risco de desintegração.

O Governo português está a tomar decisões irreversíveis para a estabilidade da economia e das finanças -

públicas portuguesas, devendo assumir a responsabilidade das nefastas consequências que as mesmas irão

necessariamente produzir.

É por isso fundamental rever a decisão de implementar o estado de contingência a partir de 15 de setembro,

continuando a acompanhar o desenvolvimento da pandemia em Portugal e assegurando um modelo de

prevenção que não destrua definitivamente a economia portuguesa. Como diz o povo, o Governo está a tentar

que Portugal não morra da doença, mas sim da cura, e isso é inadmissível.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, recomenda ao Governo que:

– Reverta a decisão de implementar o estado de contingência a partir do dia 15 de setembro, incentivando a

confiança e a estabilidade de atuação dos operadores económicos e industriais.

– Defina um Plano de Prevenção e Salvação (PPS) que não implique mais restrições aos operadores

económicos, em especial nos setores de que a economia portuguesa está mais dependente, e que implique um

reforço da confiança dos cidadãos, dos investidores, dos empresários e dos trabalhadores na estabilidade da

economia portuguesa.

– Implemente um Plano Especial de Vigilância (PEV) que permita monitorizar e identificar os focos e sectores

de maior risco, atuando com rapidez e eficiência sobre esses círculos, sem prejudicar e destruir todo o contexto

macroeconómico nacional.

S. Bento, 28 de agosto de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 599/XIV/1.ª

PELA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DO PARECER TÉCNICO DA DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE SOBRE A

FESTA DO AVANTE!

Exposição de motivos

No seguimento da pandemia COVID-19 quase todos os grandes eventos em Portugal foram proibidos ou

realizaram-se praticamente sem público, incluindo aqueles que poderiam gerar grande receita como a Liga dos

Campeões da UEFA.