II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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Assembleia da República, 2 de setembro de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 602/XIV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ESPANHA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Espanha, no dia 1

de outubro de 2020, para estar presente na abertura do Fórum La Toja.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Espanha, no dia

1 de outubro de 2020, para estar presente na abertura do Fórum La Toja.»

Palácio de São Bento, 3 de setembro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Espanha no dia 1 de outubro próximo para estar presente na abertura

do Fórum La Toja, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o

assentimento da Assembleia de República.

Lisboa, 2 de setembro de 2020.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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