8 DE SETEMBRO DE 2020

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Assembleia da República. Nela, os peticionários sublinham a importância e qualidade dos atuais serviços materno-infantis do Hospital Sousa Martins, assim como a qualidade dos seus profissionais, mas referem a necessidade urgente de melhorar as instalações. Sustentam esta afirmação em razões de segurança e de conforto e humanização dos serviços.

O Bloco de Esquerda só pode concordar com estas reivindicações, até porque queremos e defendemos um SNS de qualidade para todos os utentes. Isso faz-se com melhores instalações e melhores condições para a prestação de cuidados, faz-se com conforto dos utentes e condições de trabalho para os profissionais. Por isso, apresentamos a presente iniciativa legislativa para que o Hospital Sousa Martins seja intervencionado de vez, não só para preparar a instalação do centro materno infantil no Pavilhão 5, mas também para requalificar e reabilitar o pavilhão Dona Amélia.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda, de imediato, à requalificação do Pavilhão 5 no Hospital Sousa Martins, na Guarda; 2 – Intervencione ainda o pavilhão Dona Amélia, de forma a garantir as condições de conforto dos utentes

e garantir a melhoria das condições de prestação de cuidados de saúde. Assembleia da República, 8 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 610/XIV/1.ª MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA EXERCIDA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A Direção-Geral da Saúde (DGS) tem disponível, desde o ano de 2006, um sistema de notificações para que sejam relatados todos e quaisquer incidentes de vários tipos de violência contra profissionais de saúde em contexto laboral. Este sistema, bastante completo na sua análise, não prevê apenas a contabilização de casos de violência física, mas também de assédio moral ou violência verbal. O formulário de notificação assegura ainda a confidencialidade e o anonimato da informação.

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pela Direção-Geral de Saúde, desde o início do sistema até ao final do 4.º trimestre de 2019, foram registadas 8610 notificações por parte dos profissionais de saúde e 469 notificações por parte dos cidadãos.

Destes indicadores, no global das notificações, 13% correspondem a violência física, 53% dizem respeito a casos de assédio moral e 24% das queixas apresentadas dão conta de casos de violência verbal. As restantes notificações dizem respeito a danos de bens da instituição (3%), ameaças física com objeto (3%), danos de bens de propriedade privada e ameaça de morte, ambas com 2%.

Os profissionais de saúde que mais sofrem com estes incidentes são os enfermeiros, representando 50% dos queixosos; logo a seguir os médicos com 28% das queixas, os assistentes técnicos com 12% e os assistentes operacionais com 5%. Ao nível da identificação dos agressores, em 56% dos casos, os agressores foram os próprios doentes ou utentes, sendo que a família dos pacientes representa 21% do total. Em 19% dos casos, as queixas de violência foram relativas a outros profissionais de saúde.

Perante esta realidade e tendo em conta que a qualquer agressão a um profissional de saúde nunca é justificável, é, no entender do Bloco de Esquerda, urgente que sejam encetadas as medidas necessárias de forma a que sejam garantir todas as respostas e se encontre uma real e duradoura diminuição nestes