8 DE SETEMBRO DE 2020

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experiências no jardim de infância e no primeiro ano colocam-lhes novas exigências bem como para as suas famílias».1 O início de ano letivo para as crianças que ingressam pela primeira vez no sistema de ensino ou que transitam de ciclo é frequentemente, marcado por expectativas, ansiedades e receios por parte tanto dos alunos como dos pais e encarregados de educação.

Neste ano letivo, o panorama reveste-se de maiores interrogações e anseios, em face da atual crise epidemiológica provocada pelo novo coronavírus. Não obstante de no presente dia sabermos um pouco mais sobre este novo vírus, de estarmos mais conscientes dos riscos e das medidas sanitárias preventivas, o facto de muito mais ainda se desconhecer sobre o mesmo e de este surto parecer estar longe de terminar levanta novas e maiores inquietações, bem como novos desafios às escolas e pessoal docente e não-docente. Neste sentido, e em nome do superior interesse das crianças, escolas e pais/encarregados de educação devem conjuntamente fazer parte ativa desta importante etapa de transição para milhares de crianças no nosso país que, neste ano excecional, ingressam pela primeira vez na creche/jardim de infância ou que transitam para o 1.º ano do 1.º ciclo. Para mais, com o contexto COVID-19 e com a decorrente decisão de encerrar os estabelecimentos de ensino, muitas foram as crianças cujos pais/encarregados de educação entenderam, de forma precaucionária, manter os seus filhos e filhas em casa, mesmo após a decisão de reabertura dos mesmos. Pelo que são várias as crianças que estão quase há seis meses afastados da realidade e rotinas escolares e que agora ingressam num novo ciclo, o que por si só já é habitualmente desafiante.

A menos da uma semana para o início do ano letivo de 2020/2021, em que pais, professores e diretores de agrupamentos vêm manifestando as suas preocupações relativamente à reabertura das escolas e às condições e regras de segurança em que tal deve acontecer, a Direcção-Geral de Saúde (DGS) tornou público no dia 4 de setembro o «Referencial Escolas – Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar». Documento este que vem sistematizar um conjunto de medidas a implementar pela comunidade educativa e servir como referencial de atuação para a prevenção e controlo da transmissão de SARS-CoV-2 no que respeita à gestão de casos, contactos e surtos de COVID-19 em contexto escolar. Contudo, por parte de muitas agrupamentos e escolas por todo o país ainda não procederam à publicação e partilha das medidas implementadas ou implementar para cada um dos estabelecimentos escolares, de modo que se mantêm sem resposta as questões tidas como fundamentais para um regresso às aulas em segurança.

À data, em documento conjunto, as orientações conjuntas entre a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE), Direcção-Geral da Educação (DGE) e a DGS vão no sentido de que as crianças devem ser entregues à porta do estabelecimento pelo seu encarregado de educação, ou por pessoa por ele designada, e recebidas por um profissional destacado para o efeito, evitando assim a circulação de pessoas externas no interior do recinto. Em contrapartida, no artigo 4.º do mesmo documento, é reconhecida a necessidade de «estar atento ao bem-estar das crianças e responder às necessidades emocionais, físicas e cognitivas das mesmas, uma vez que o desenvolvimento e a aprendizagem são indissociáveis». Ora, uma criança que entra num lugar novo, entra num estado de alerta natural. Neste estado, a presença das suas figuras de referência é fundamental para a realização de uma «separação» segura e para a disponibilidade de estabelecimento de novas relações securizantes, essenciais para a integração, bem-estar e aprendizagem das crianças. Nesse sentido, e conforme tem sido referido por diversos especialistas nas áreas da psicologia e educação, é recomendável a entrada na escola dos pais/outro significativo indicado pela família nestes momentos de transição e integração, facilitando os processos de adaptação e a construção de pontes com novos entes significativos, através da confiança transmitida pela presença securizante dos pais/mães/outros significativos neste processo inicial.

Acresce que os membros da comunidade educativa, com destaque para os pais/encarregados de educação, são os primeiros interessados em que sejam cumpridos, se façam cumprir e se monitorização as medidas de proteção em relação à COVID-19, dentro da clareza e rigor devidos e com a salvaguarda dos meios humanos e materiais para que o ano letivo se paute pela segurança. Assim, cumprindo os pais/encarregados de educação todas as normas de segurança, não há grande fundamento para que esta opção não seja tomada ou fique impedida.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

1 Cowan PA, Heming G. How children and parents fare during the transition to school. In: Cowan PA, Cowan CP, Ablow JC, Johnson VK, Measelle JR, eds. The Family Context of Parenting in Children's Adaptation to Elementary School. Mahwah, NJ: L. Erlbaum Associates; 2005. Monographs in parenting series.