30 DE SETEMBRO DE 2020

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animais para 18 725), mas esta significativa subida não foi suficiente para alterar a sobrepopulação a nível

nacional na medida em que a maioria das Câmaras nada fez.

Para além disso, é fundamental garantir a celeridade na atribuição destes apoios. Importa ter em conta que,

no presente ano, a autorização da transferência para apoiar os centros de recolha oficial de animais nos

processos de esterilização apenas ocorreu em junho, com o Despacho n.º 6615/2020, terminando o prazo no

dia 30 de novembro.

Desde a publicação deste Despacho até 20 de setembro de 2020, a situação era a seguinte:

• Apenas 77 Municípios têm alguma medida de esterilização, o que representa 27% do total de Câmaras

Municipais;

• Só 21 Concelhos anunciam medidas de esterilização de gatos de colónias, o que totaliza 7.6% do total;

• Apenas 38 concelhos oferecem esterilizações gratuitas a animais de animais de famílias carenciadas, ou

seja, 13.6% do total;

• Só 41 Municípios apoiam os animais de famílias não carenciadas, sendo que em 32 são apenas

comparticipadas, em 8 são gratuitas para todos e 2 Municípios comparticipam integralmente as esterilizações

para certos tipos de proprietários, por exemplo bombeiros voluntários ou pessoas registadas na base de dados

de voluntários da Câmara Municipal.

Sabemos que a política de abate de animais como forma de controlo da população não resolveu o problema

da sobrepopulação de animais e consideramos que a proibição de abate e a adoção de medidas como a

promoção da esterilização são o caminho certo.

Para isto, é fundamental assumir que ainda muito há a fazer nesta matéria, até porque não é possível, com

o atual número de esterilizações que estão a ser realizadas, reduzir a reprodução de animais, o seu abandono,

o número de animais errantes e a sobrelotação dos centros de recolha oficiais, realidade que pode propiciar

tragédias como a que ocorreu recentemente em Santo Tirso.

Neste sentido, sabendo que o Governo tem um papel essencial na resolução do problema da sobrepopulação

e controlo de animais errantes, dada a incapacidade e/ou desinteresse de muitas autarquias, consideramos que

este deve promover, em colaboração com os municípios, uma Campanha Nacional de Esterilização, com início

em 2021. Neste âmbito, deve ser definido o número de esterilizações por município que é necessário realizar

para reduzir o abandono de animais de companhia e dos animais errantes nos diferentes concelhos, devendo

ser assegurado o seu financiamento nos centros de recolha oficiais de animais ou através de protocolos com

centros médicos veterinários e estabelecimentos de ensino.

Importa acrescentar, também, que esta recomendação corresponde ao apelo formulado por 140 associações

e grupos de proteção animal que já solicitaram ao Governo o lançamento de uma «Campanha Nacional de

Esterilização» de animais de companhia, pedido que subscrevemos integralmente e que acompanhamos com

o presente projeto de resolução.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que, em colaboração com as autarquias

locais, promova o lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização, com início em 2021, definindo o

número de esterilizações por município que é necessário realizar para reduzir o abandono de animais de

companhia e dos animais errantes nos diferentes concelhos, assegurando o seu financiamento nos Centros de

Recolha Oficiais de Animais ou através de protocolos com Centros Médicos Veterinários e estabelecimentos de

ensino.

Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2020.

A Deputada não inscrita, Cristina Rodrigues.

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