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Quadro 4.1.16. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (2020 e 2021), Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores e Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma da Madeira (2019: execução orçamental de dezembro).

Em 2021, as transferências da Administração Central destinadas à Administração Local deverão

ascender a 4 092 milhões de euros, provenientes maioritariamente do Estado. Relativamente aos

empréstimos de médio e longo prazo, concedidos pelo Estado a este subsetor, prevê-se que

totalizem 180 milhões de euros.

Por outro lado, a Administração Local deverá transferir para a Administração Central um total de

131 milhões de euros. Relativamente à receita de ativos financeiros do Estado, prevê-se que a

Administração Local proceda à amortização de 20 milhões de euros de empréstimos de médio e

longo prazo e ao pagamento de 12 milhões de euros relativos a juros de empréstimos concedidos

pela Administração Central.

Em 2021, a Administração Regional receberá 590 milhões de euros de transferências da

Administração Central provenientes quase exclusivamente do Estado. A Segurança Social deverá

transferir para este subsetor 23 milhões de euros, os quais compreendem os montantes referentes

a políticas ativas de emprego, para cada uma das regiões.

Relativamente às transferências da Administração Regional para a Administração Central, prevê-se

que totalizem 32 milhões de euros. No que se refere à amortização de empréstimos concedidos pelo

Estado, prevê-se que ascendam a 15 milhões de euros.

2020

Estimativa

2021

Orçamento

Lei das Finanças das Regiões Autónomas 533 522 534 -11 12

RAA 285 294 302 9 8

RAM 247 228 232 -19 4

Outras 20 38 55 18 17

RAA 20 21 38 1 17

RAM 0 18 17 18 -1

Total 553 561 589 8 29

RAA 305 314 340 9 25

RAM 247 246 249 -1 3

Variação

20192020

Estimativa

2021

Orçamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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