Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 119 (2020-10-13)

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Quadro 4.1.17. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local e Regional

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

4.1.2. Segurança Social

O crescimento da atividade económica previsto para 2021 repercutir-se-á com especial relevo nas

variáveis orçamentais mais sensíveis ao ciclo económico, nomeadamente no crescimento da receita

de contribuições sociais (5,2% face à previsão de execução de 2020) e no nível de despesa com

prestações de desemprego (8,6 % em relação à previsão de execução de 2020). O contexto

orçamental do Sistema da Segurança Social, em 2021, será o de recuperação face à crise causada

pela pandemia de COVID-19, prevendo-se, para 2021, um saldo em contabilidade pública de 932,2

milhões de euros.

No Sistema Previdencial da Segurança Social, é consignado, em 2021, ao Orçamento da Segurança

Social, de forma extraordinária e para assegurar o equilíbrio do sistema previdencial repartição, 517

milhões de euros que procederá de receitas resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre

Imóveis (140 milhões de euros) e da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

(377 milhões de euros).

Para 2021, a previsão da receita efetiva total, no montante de 31 675,2 milhões de euros, traduz-se

numa redução de 733,9 face à previsão de execução de 2020. Tal resultado está influenciado,

20192020

Estimativa

2021

Orçamento2019

2020

Estimativa

2021

Orçamento

Da Administração Central e Segurança Social

Transferências da Adminis tração Centra l 554 563 590 3 343 3 762 4 092

Estado 553 561 589 3 171 3 444 3 701

SFA 1 2 1 172 318 391

Transferências da Segurança Socia l 81 106 23 0 1 0

Subs ídios 10 10 10 45 104 43

Estado 10 10 10 4 8 8

SFA 0 0 0 27 27 35

Segurança Socia l 0 0 0 14 69 0

Ativos Financeiros 0 0 0 125 510 246

dq.: Emp ML prazo do Estado 0 0 0 81 445 180

Outros ativos financeiros do Estado 0 0 0 0 1 1

Emp ML prazo dos SFA's 0 0 0 43 65 65

Pass ivos Financeiros 0 0 0 0 0 0

dq.: Emp ML prazo do Estado 0 0 0 0 0 0

Para Administração Central e Segurança Social

Tranferências para a Adminis tração Centra l 20 32 32 85 84 131

Estado 0 0 0 37 37 77

SFA 20 32 32 47 48 54

Transferências para a Segurança Socia l 0 0 0 0 0 0

Rendimentos de Propriedade-Juros 42 36 1 15 14 12

Estado 42 36 1 7 5 3

SFA 0 0 0 8 9 9

Ativos Financeiros 76 76 15 136 45 43

dq.: Emp ML prazo para o Estado 76 76 15 115 23 20

Emp ML prazo para os SFA's 0 0 0 21 22 23

Administração LocalAdministração Regional

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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Quadro 4.1.17. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local e Regional (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. 4.1.2. Segurança Social O crescimento da atividade económica previsto para 2021 repercutir-se-á com especial relevo nas variáveis orçamentais mais sensíveis ao ciclo económico, nomeadamente no crescimento da receita de contribuições sociais (5,2% face à previsão de execução de 2020) e no nível de despesa com prestações de desemprego (8,6 % em relação à previsão de execução de 2020). O contexto orçamental do Sistema da Segurança Social, em 2021, será o de recuperação face à crise causada pela pandemia de COVID-19, prevendo-se, para 2021, um saldo em contabilidade pública de 932,2 milhões de euros. No Sistema Previdencial da Segurança Social, é consignado, em 2021, ao Orçamento da Segurança Social, de forma extraordinária e para assegurar o equilíbrio do sistema previdencial repartição, 517 milhões de euros que procederá de receitas resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (140 milhões de euros) e da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (377 milhões de euros). Para 2021, a previsão da receita efetiva total, no montante de 31 675,2 milhões de euros, traduz-se numa redução de 733,9 face à previsão de execução de 2020. Tal resultado está influenciado, 20192020Estimativa2021Orçamento20192020Estimativa2021OrçamentoDa Administração Central e Segurança Social Transferências da Adminis tração Centra l 554 563 590 3 343 3 762 4 092Estado 553 561 589 3 171 3 444 3 701SFA 1 2 1 172 318 391Transferências da Segurança Socia l 81 106 23 0 1 0Subs ídios 10 10 10 45 104 43 Estado 10 10 10 4 8 8SFA 0 0 0 27 27 35Segurança Socia l 0 0 0 14 69 0Ativos Financeiros 0 0 0 125 510 246dq.: Emp ML prazo do Estado 0 0 0 81 445 180Outros ativos financeiros do Estado 0 0 0 0 1 1Emp ML prazo dos SFA's 0 0 0 43 65 65Pass ivos Financeiros 0 0 0 0 0 0dq.: Emp ML prazo do Estado 0 0 0 0 0 0Para Administração Central e Segurança SocialTranferências para a Adminis tração Centra l 20 32 32 85 84 131Estado 0 0 0 37 37 77SFA 20 32 32 47 48 54Transferências para a Segurança Socia l 0 0 0 0 0 0Rendimentos de Propriedade-Juros 42 36 1 15 14 12Estado 42 36 1 7 5 3SFA 0 0 0 8 9 9Ativos Financeiros 76 76 15 136 45 43dq.: Emp ML prazo para o Estado 76 76 15 115 23 20Emp ML prazo para os SFA's 0 0 0 21 22 23Administração LocalAdministração Regional13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________119

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