4.2. Setor Empresarial do Estado

4.2.1. Caraterização do universo

À data de 30 de junho de 2020, o setor empresarial do Estado (SEE) conta com pouco mais de 180

empresas públicas.24 Este número compara com mais de duas centenas há cinco anos. Através da

DGTF, o Estado detinha um universo de 111 participações sociais, das quais 80 assumiam uma

particular importância estratégica para a prossecução do interesse público.

Quadro 4.19. Síntese evolutiva das participações do Estado

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

No primeiro semestre de 2020, tiveram lugar várias operações que levaram ao aumento líquido do

valor nominal global das participações do Estado, no montante de 550,2 milhões de euros. Esta

variação líquida deveu-se sobretudo a operações de aumentos de capital social/estatutário em

algumas empresas públicas, nomeadamente na Infraestruturas de Portugal, SA, e na Metropolitano

de Lisboa, EPE, no montante de 354,6 milhões de euros e de 85,1 milhões de euros, respetivamente.

No que se refere às participações diretas, regista-se a entrada da idD — Portugal Defence, SA, que,

na sequência da extinção da EMPORDEF, SGPS, SA, veio à posse do Estado, tendo posteriormente

vindo a beneficiar de um aumento de capital no montante de 104,5 milhões de euros, em

contrapartida da incorporação de outras participações em empresas do setor da defesa até então

detidas por aquela holding.

No final de junho, integravam ainda o Setor Empresarial do Estado (SEE) 17 empresas que se

encontravam em processo de liquidação, bem como 13 fundos, dos quais quatro de capital de risco.

Importa ainda referir que, nos termos e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº 39-B/2020, de 16

de julho, foi autorizada a aquisição pelo Estado, através da DGTF, das participações sociais, direitos

económicos e prestações acessórias relativos à TAP — Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA,

detidos pelo acionista Atlantic Gateway, SGPS, Lda.

Em julho de 2020, a participação de 71,73% do capital da Efacec Power Solutions, S.G.P.S., S.A., foi

objeto de apropriação pública, operação de natureza transitória, tendo-se dado início aos

procedimentos necessários à concretização do processo de reprivatização daquela participação

O setor empresarial do Estado tem sido objeto de um processo de revisão da despesa, tendo em

vista a melhoria da eficiência e da qualidade da despesa das empresas públicas, por forma a permitir

uma melhor afetação dos recursos do Estado, com uma melhoria da qualidade dos bens e dos

serviços prestados, a par da melhoria do desempenho financeiro. Desta forma, foi possível aumentar

o resultado líquido do conjunto das empresas, nos últimos cinco anos, de um montante de -850

24 São empresas públicas aquelas em que o Estado tem influência dominante. Uma condição para presunção de influência dominante é o Estado deter, direta ou indiretamente, a maioria do capital, embora não a única condição. O SEE inclui as empresas públicas e as empresas participadas, onde o Estado detém uma participação, mas que não lhe confere influência dominante.

N.º de empresasMontante

(milhões de euros)N.º de empresas

Montante

(milhões de euros)

Carteira principal 79 44 864,2 1 80 45 414,3

Carteira acessória 30 104,4 9 8 31 104,5

31/12/2019

Entradas Saídas

30/06/2020

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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