No âmbito da referida estratégia, destaca-se a aprovação das bases da concessão de exploração, em

regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, incluindo o seu

projeto e construção.

Empresas públicas

O processo de revisão da despesa que tem sido levado a cabo nos últimos anos tem sido guiado por

um conjunto de princípios:

 Pela constante procura e estímulo à melhoria do desempenho operacional das empresas,

compatibilizando autonomia de gestão com o reforço do controlo;

 Pelo escrutínio da despesa programada e da sua mais-valia, como forma de evitar cortes

cegos na despesa e melhorar a sua eficácia;

 Pela eliminação de estruturas ineficientes como forma de libertar meios para reforçar a

presença do Estado em áreas carenciadas.

Neste contexto, o SEE tem sido objeto de um modelo de acompanhamento que vem sendo

gradualmente implementado e deverá ser reforçado em 2021, incrementando a relevância temporal

da informação prestada, e assegurando uma melhoria da previsibilidade de execução e de

necessidades, financeiras e outras, ao longo do ano, bem como a sua relação com objetivos de

desempenho pré-definidos, incentivando a boa gestão, financeira e operacional, na governação das

empresas públicas.

Assim, o acompanhamento tem sido assegurado, no respeito pelo normal ciclo de desenvolvimento

da atividade das empresas, em três fases:

 Ex ante, pela análise detalhada dos planos de atividades e orçamentos (PAO) das empresas

públicas, previamente à sua aprovação pelos membros do Governo, análise que incide na

articulação das atividades propostas com os objetivos setoriais e financeiros, bem como na

fundamentação da necessidade de aumento da despesa em determinadas áreas; o

horizonte temporal desta análise foi alargado. de um para três anos, sendo também

analisada a viabilidade dos investimentos propostos, num quadro de ciclo de vida do

investimento; em 2019 foram analisados os PAO de mais de cem empresas, e emitidos 147

relatórios de análise,

 On going, estando em fase de implementação um mecanismo de acompanhamento de base

trimestral do desenvolvimento da atividade da empresa, focalizado na deteção e avaliação

de desvios trimestrais de execução com base em relatórios trimestrais elaborados pelas

empresas; serão analisados os desvios e, para os relevantes, as estratégias de correção, e

estimado, para as principais empresas o impacto esperado no final do ano; este mecanismo

incluirá um sistema de early warnings para potenciais desvios relevantes do cumprimento

de objetivos, designadamente financeiros;

 Ex post, com a avaliação sistemática do desempenho das empresas e dos seus

administradores integrada no modelo de governação e articulada com os incentivos à boa

gestão, tendo sido, em particular, reforçada a análise de boas práticas de governação das

empresas públicas, pela apreciação em detalhe dos relatórios de governo societário (RGS)

das empresas públicas e, através destes, das práticas de governação das empresas; em 2019

foram apreciadas as práticas de mais de 120 empresas, e emitidos 216 relatórios sobre

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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