estas; será também revisto o modelo de contrato de gestão dos administradores e gestores

públicos.

Em paralelo, têm sido eliminadas empresas públicas que têm esgotado a sua missão ou têm revelado

ineficiências, ou cujo processo de liquidação tardava em ser concluído. Nos últimos anos, foram

assim liquidadas cerca de quatro dezenas de empresas, com uma poupança direta que se estima em

mais de 30 milhões de euros anuais.

4.2.2. Dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas

Os dividendos pagos ao Estado pelas empresas e entidades públicas totalizaram, até 31 de agosto

de 2020, apenas cerca de 240 mil euros, contrastando com os 187 milhões de euros pagos em 2019,

com destaque para o valor pago pela Caixa Geral de Depósitos, SA.

Devido à situação pandémica e às recomendações proferidas por algumas entidades reguladoras,

não é expetável que, até ao final do ano, se venha a verificar alteração relevante dos dividendos

pagos ao Estado, tendo sido a PME Investimento, SA a única empresa a pagar dividendos ao Estado

em 2020.

Relativamente a 2021 e às empresas públicas não reclassificadas, somente a APSS — Administração

dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. e a CGD estimam entregar dividendos ao Estado.

Quadro 4.20. Dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas não reclassificadas

(milhões de euros)

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

4.3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) refletem, do lado da despesa, a

contribuição de Portugal em Recursos Próprios para o Orçamento Geral da UE e, do lado da receita,

o recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento de projetos apoiados por fundos

europeus no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da UE, e em particular, do Orçamento Geral

da UE.

Dividendos

Recebidos

Capitais

Próprios

Resultado

Líquido

Dividendos

Recebidos

Dividendos

Previsionais

Entidades Públicas Não Reclassificadas

APDL-Adm. dos Portos do Douro e Leixões, SA 1,7 367,8 6,3 0,0 1,6

APL- Adm. do Porto de Lisboa, SA 2,2 231,2 11,2 0,0 2,1

APS- Adm. dos Portos de Sines e do Algarve, SA 12,1 386,1 14,9 0,0 11,7

APSS- Adm. dos Portos de Sesimbra e Setubal, SA 1,5 83,0 3,7 0,0 1,5

Caixa Geral de Depósitos, SA 158,0 8 566,0 775,9 0,0 159,6

NAV, EPE 10,2 92,4 6,3 0,0 0,0

Parques de Sintra - Monte da Lua, SA 1,8 45,5 10,2 0,0 1,8

PVCI 1,1 n.a. n.a. 0,3 1,1

PME Investimentos, SA 0,3 50,9 2,4 0,2 0,3

Banco de Portugal 509,2 n.a. 759,0 479,4 374,5

TOTAL 698,0 479,9 554,2

2019

2020

(até

31.08.)

2021

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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