aeroportuário, as estimativas do parceiro público quanto à evolução da utilização das respetivas

infraestruturas.

Quadro 4.22. Previsão dos encargos plurianuais com as Parcerias Público-Privadas

(milhões de euros)

Notas:

1) Os valores são apresentados em milhões de euros, numa ótica de cash-flow, e, quando aplicável, incluem IVA à taxa legal em vigor.

2) Os valores de 2020 correspondem a estimativas para o fecho do ano, a preços do ano corrente.

3) Os valores futuros estão a preços constantes de 2021.

Fonte: Ministério das Finanças e Entidades Gestoras das Parcerias Público-Privadas.

Setor rodoviário

No setor rodoviário, os encargos líquidos plurianuais apresentados foram estimados tendo por base

o quadro remuneratório aplicável, podendo os respetivos fluxos financeiros associados,

nomeadamente os encargos e as receitas, apresentar diferentes naturezas, tais como:

Encargos do setor público

 Pagamentos pela disponibilidade das vias, ajustados de eventuais deduções previstas

contratualmente;

 Pagamentos por serviço (dependentes do nível de tráfego);

 Gastos associados ao serviço de cobrança de taxas de portagem;

Setores 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034

Rodoviário 1 147 1 218 1 076 922 793 399 395 286 204 107 132 179 92 53 38

encargos brutos 1 457 1 574 1 452 1 296 1 203 1 084 954 857 774 684 566 503 353 280 269

receitas 310 356 376 374 410 685 559 570 570 576 434 324 261 228 231

Ferroviário 55 54 53 53 55 24 8 8 8 8 8 8 8 0 0

Saúde 319 276 65 38 41 41 38 36 37 40 40 37 35 34 31

Aeroportuário 0 0 0 -8 -9 -10 -10 -10 -21 -21 -22 -22 -22 -34 -34

encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

receitas 0 0 0 8 9 10 10 10 21 21 22 22 22 34 34

Total 1 521 1 548 1 194 1 005 879 455 431 320 228 134 159 202 114 53 36

Setores 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049

Rodoviário -20 -38 -31 -24 9 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0

encargos brutos 215 146 124 143 32 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0

receitas 236 184 155 166 23 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ferroviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Saúde 31 31 31 28 21 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0

Aeroportuário -35 -35 -36 -49 -49 -50 -51 -52 -66 -67 -68 -68 -69 -70 -70

encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

receitas 35 35 36 49 49 50 51 52 66 67 68 68 69 70 70

Total -24 -42 -36 -44 -19 -40 -48 -51 -66 -67 -68 -68 -69 -70 -70

Setores 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062

Rodoviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ferroviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Aeroportuário -71 -71 -72 -146 -147 -148 -149 -151 -152 -154 -155 -157 -159

encargos brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

receitas 71 71 72 146 147 148 149 151 152 154 155 157 159

Total -71 -71 -72 -146 -147 -148 -149 -151 -152 -154 -155 -157 -159

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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