No caso concreto, esse estudo, vertido no relatório final da equipa de projeto, concluiu que o modelo

de parceria se apresenta como o modelo que permite maior eficiência técnica e operacional e maior

racionalidade económica e financeira, sem prejudicar a qualidade dos cuidados de saúde,

apresentando consequentemente mais benefícios para o setor público.

Na preparação desta nova parceria, foram igualmente consideradas e refletidas a evolução havida e

a experiência entretanto adquirida na área, quer da saúde quer das PPP, e introduzidas as

clarificações e os desenvolvimentos tidos como necessários, bem como introduzidas alterações no

sentido de adaptar a nova parceria às mais recentes decisões do Ministério da Saúde quanto à

prestação dos cuidados de saúde e à organização dos concelhos abrangidos pela área de influência

do Hospital de Cascais, como o alargamento do perfil assistencial, através da inclusão de novas

especialidades, e o alargamento da área de influência. Tal permitirá reorganizar a prestação dos

cuidados de saúde atualmente prestados no Hospital Fernando da Fonseca e no Hospital de Cascais,

com reflexos no contrato-programa a celebrar com aquele hospital, cujo impacto estimado, à data,

ascende a cerca de 21 milhões de euros/ano, bem como contribuir para um melhor enquadramento

e regulação contratual dos cuidados de saúde em determinadas especialidades, sem acréscimo de

custos para o erário público, na medida em que, atualmente, esses serviços já são pagos pelo Estado

através de protocolos.

Por fim, tendo presente o custo máximo estimado com este projeto, que corresponderá ao preço

base do procedimento pré-contratual a lançar, que equivale ao valor atualizado líquido dos encargos

globais estimados para o erário público no cenário de exploração direta, pelo Estado, da parte clínica

do Hospital de Cascais, esta nova parceria implicará sempre um custo inferior ao custo em que o

parceiro público incorreria se as mesmas atividades fossem geridas diretamente por ele.

Relativamente ao concurso público tendente à celebração do contrato de concessão relativo à

parceria público-privada para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação,

manutenção e exploração do Hospital de Lisboa Oriental, depois de efetuada a análise e avaliação

das propostas, o relatório preliminar encontra-se, à data da apresentação do presente relatório, em

fase de audiência prévia. Tendo como base as peças do procedimento, o valor do contrato apresenta

um preço máximo de cerca de 334,5 milhões de euros e terá uma duração de 30 anos, a contar da

data de início de produção de efeitos.

Setor aeroportuário

Neste setor, foram considerados os fluxos financeiros associados aos contrato de concessão de

serviço público aeroportuário atribuídos à ANA — Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA, S.A.).

Nos termos dos contratos em vigor, a remuneração da concessionária assenta exclusivamente nas

receitas provenientes da prestação de atividades e serviços aeroportuários, de atividades comerciais

ou outras relativas à atividade de gestão da referida concessão, obrigando-se a concessionária a

partilhar com o concedente, a partir de 2023, uma percentagem, contratualmente definida, da

respetiva remuneração. Assim, os fluxos financeiros futuros respeitam apenas a receitas, não

estando contratualmente previstos quaisquer encargos para o setor público.

De referir ainda que a comissão de negociação para a expansão da capacidade aeroportuária na

região de Lisboa, responsável pela condução das negociações que visam a obtenção de um acordo

entre o Estado Português e a ANA, S.A., no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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