milhões de euros25 para um valor de mais de 150 milhões de euros no final de 201926. Ou seja, 2019

foi o primeiro ano em que o setor apresentou um resultado global positivo.

Setor financeiro

A maximização da eficiência e da capacidade de cobertura de falhas de mercado justificou que se

procedesse quer à liquidação quer à fusão de determinadas instituições financeiras públicas com

atribuições em matéria de apoio à economia nacional, a saber, a IFD — Instituição Financeira de

Desenvolvimento, SA, a PME Investimentos — Sociedade de Investimentos, SA, e a SPGM —

Sociedade de Investimentos, SA, através da incorporação das duas primeiras na última, com a

redenominação desta (sociedade incorporante) para Banco Português de Fomento, SA.

Neste domínio, destaca-se o Decreto-Lei nº 63/2020, de 7 de setembro, que regula a atividade e o

funcionamento do Banco Português de Fomento, SA, e aprova os respetivos estatutos, bem como

define os termos e procede à referida fusão.

Setor da saúde

Ao longo de 2020, prosseguiu-se, no âmbito da implementação do projeto de reforço da autonomia

de gestão das EPE que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a consolidação dos

mecanismos de acompanhamento e de avaliação do desempenho das referidas entidades,

tornando-os mais efetivos e contribuidores para a melhoria da eficiência da gestão daquelas

entidades.

Para concretizar este desiderato, foi prorrogado o mandato da Estrutura de Missão para a

Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS), competindo-lhe nomeadamente a

coordenação da Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (EAAD), criada em

2019, que, nos termos do seu âmbito, visa aproveitar as potencialidades do trabalho conjunto das

diferentes entidades que a integram, o que permite monitorizar e reforçar a eficiência da gestão nas

EPE do SNS através da consolidação dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação do

desempenho destas entidades.

Com efeito, durante o ano de 2020 foram elaboradas várias recomendações e relatórios sobre temas

diversos, no sentido de melhorar a sustentabilidade do SNS e das EPE que o integram. Deu-se

igualmente continuidade às reuniões iniciadas em 2019 com os conselhos de administração,

abrangendo apenas alguns hospitais EPE por força dos condicionamentos causados pela atual

pandemia.

Importa, no entanto, ter presente que o ano de 2020 foi, em relação ao universo das empresas do

setor da saúde, fortemente marcado pela necessidade de assegurar resposta a um contexto

particularmente exigente e urgente, pelo que muitas decisões de gestão, nomeadamente ao nível

do recrutamento de recursos humanos, aprovisionamentos e investimentos, tiveram de ser tomadas

à margem dos instrumentos previsionais de gestão.

O acompanhamento mais próximo das 11 unidades hospitalares e de saúde do País que integraram

o projeto-piloto com vista ao modelo de gestão autónoma, mantido em 2020, foi e continuará a ser

25 Excluindo o resultado obtido com a venda da participação social na TAP.

26 Obtido por soma dos resultados líquidos das empresas, isto é, em dados não consolidados.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

125