As atuais previsões de longo prazo do Sistema Previdencial de Segurança Social37 têm como ponto

de partida o Orçamento da Segurança Social para 2021, no qual se encontram refletidos os efeitos

da pandemia de COVID-19, através do seu impacto direto na economia e da implementação de

medidas de apoio à economia, e baseiam-se nas hipóteses demográficas e macroeconómicas

estabelecidas para o longo prazo38.

As previsões de longo prazo do sistema previdencial de Segurança Social apontam para a

manutenção da receita de contribuições e quotizações em cerca 9% do PIB39 ao longo do período da

projeção (2021-2060). A despesa com pensões deste sistema aumentará, numa primeira fase, de

7,4% do PIB em 2021, para 9% do PIB em 2041, momento em que se inverterá a tendência até ao

final da projeção, atingindo 8,2% do PIB em 2060. O saldo do sistema passará de excedentário em

2021 (0,2% do PIB) para deficitário no final desta década, mantendo-se negativo até ao final da

projeção (-0,5%), após atingir défices acima de 1% do PIB na década de 2040.

Estes resultados mostram uma tendência idêntica à apresentada no Relatório do Orçamento do

Estado para 2020, ainda que os valores atuais sejam menos favoráveis, em resultado do

agravamento da situação no ponto de partida e das novas hipóteses de longo prazo.

O Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS)40, que se constitui como reserva do sistema,

deverá ter no final de 2021 uma carteira de ativos de 22,2 mil milhões de euros (10,6% do PIB), o

que corresponde a quase 150% dos gastos anuais com pensões.

6.5.3. Sustentabilidade da Dívida Pública

Análise de sustentabilidade

O princípio de sustentabilidade da dívida pública, presente no Tratado sobre o Funcionamento da

UE (TFUE), que institui o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), dita que esta — sendo superior

— convirja e se mantenha igual ou abaixo do limiar de referência de 60% do PIB.

Neste quadro, considerando a hipótese do saldo estrutural se manter igual ao objetivo de médio

prazo (0%) a partir de 2022, a dívida pública deverá manter uma trajetória descendente, prevendo-

se que leve 10 anos a atingir um rácio de 100% do PIB. Estas estimativas têm como pressupostos as

previsões macroeconómicas subjacentes ao exercício do grupo de trabalho sobre o envelhecimento

populacional e sustentabilidade atualmente em curso, que consideram uma taxa de juro implícita

na dívida superior ao crescimento nominal do PIB em 0,08 p.p. no período 2022-2035 (3%), bem

como os custos com o envelhecimento projetados no AR2018.

37 Ver Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social, que consta dos Elementos Informativos que acompanham o Relatório do Orçamento de Estado para 2021.

38 De acordo com o Ageing Report 2021, a publicar brevemente.

39 A preços de 2021.

40 O FEFSS tem por objetivo assegurar a estabilização financeira do sistema contributivo de segurança social e visa cobrir, em caso de necessidade, despesa previsíveis com pensões em períodos défice do sistema, ou seja, quando a receita contributiva é inferior à despesa do sistema previdencial.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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