Quadro 6.3. Empréstimos concedidos ao Setor Empresarial do Estado

(Posição em 30 de junho de 2020)

(milhões de euros)

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

O risco de incumprimento, dado o papel do Estado enquanto acionista, e tendo em atenção que a

origem da dívida resulta do financiamento de investimento público e de outras ações envolvendo

uma decisão do Estado, é considerado reduzido.

6.4. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos

A gestão da dívida pública direta e do financiamento do Estado encontra-se subordinada aos

princípios definidos na Lei-Quadro da Dívida Pública, que determinam o financiamento requerido

pela execução orçamental, a minimização de custos diretos e indiretos numa perspetiva de longo

prazo e a distribuição equilibrada destes pelos orçamentos dos diversos anos. Numa perspetiva

eficiente de gestão do risco deve ainda ser assegurado um perfil temporal de amortizações

adequado, uma exposição a riscos prudente e a promoção de um funcionamento eficiente e

equilibrado dos mercados financeiros. A gestão do risco é um dos objetivos da gestão da dívida

pública, estabelecendo-se limites para a assunção do risco de refinanciamento, do risco de taxa de

juro (como a duração modificada e o perfil de re-fixação de taxas de juro), bem como do risco

cambial e de crédito.

Risco de refinanciamento

A par do acompanhamento das variáveis de mercado, designadamente da negociabilidade, liquidez

e manutenção de uma curva de referência da República Portuguesa, a monitorização do perfil de

Entidades reclassificadas 14 573,17 98,3%

Comboios de Portugal 1 559,6 10,5%

Empresa De Desenvolvimento e

Infraestruturas do Alqueva 126,1 0,9%

Infraestruturas de Portugal 2 371,0 16,0%

Metro do Porto 2 968,6 20,0%

Metropol i tano de Lisboa 1 883,4 12,7%

Parque Escolar 55,7 0,4%

Parvalorem 4 090,6 27,6%

Parups 1 120,2 7,6%

Parparticipadas 125,5 0,8%

RTP 150,0 1,0%

Transtejo 102,8 0,7%

VianaPol is 19,7 0,1%

Entidades não reclass i ficadas 253,5 1,7%

Sociedade de Transportes Colectivos do Porto 253,5 1,7%

Total 14 826,6 100,0%

Beneficiário do empréstimo Montante em dívida %

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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