sempre com base em análises que demonstrem estar assegurado o princípio da eficiência da

despesa.

Empresas públicas não reclassificadas

Relativamente a este universo de empresas, e sob a perspetiva do Orçamento do Estado, o risco

decorrente de situações contextuais como a que se vive concentra-se particularmente, por um lado,

na capacidade de autonomamente honrarem os seus compromissos, e, por outro, na avaliação dos

dividendos que poderão ser entregues ao Estado.

Nestes termos, afigura-se relevante ter em consideração a existência de empresas que registam

dívidas acumuladas sobre entidades públicas, designadamente autarquias locais. Perspetiva-se, em

2021, que as autarquias locais e entidades municipais e as entidades gestoras de sistemas

multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais venham a celebrar

acordos de regularização de dívidas vencidas.

Entidades classificadas dentro do perímetro das Administrações Públicas

Como é inerente à sua classificação, a evolução da situação financeira destas empresas — quer em

termos económicos quer financeiros — tem impactos diretos sobre o Orçamento do Estado, estando

estas impedidas de aceder diretamente aos mercados de crédito, com exceção das instituições de

crédito multilaterais, pelo que as suas necessidades de financiamento são integralmente

asseguradas pelo Orçamento do Estado.

Empréstimos concedidos pelo Estado

Relativamente aos passivos das empresas do SEE com origem em financiamentos concedidos pelo

Estado, através da DGTF, em 30 de junho de 2020, o stock da dívida ascendia a 14 826,6 milhões de

euros, conforme quadro infra:

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

339