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INTRODUÇÃO

Este Parecer incide sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta

de Orçamento do Estado para 2021 (POE/2021), enquadrando-se no “Protocolo

entre o Ministério das Finanças e o Conselho das Finanças Públicas sobre a

elaboração de parecer relativo às previsões macroeconómicas subjacentes ao

Programa de Estabilidade e à Proposta de Orçamento do Estado”, celebrado a 6 de

fevereiro de 2015.

De acordo com o estabelecido no referido Protocolo, o Governo comunicou

formalmente ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) no dia 4 de setembro que a

POE/2021 seria apresentada à Assembleia da República no dia 12 de outubro (dia

“D” para efeitos do calendário incluído na secção 5 do Protocolo).

O CFP recebeu a 25 de setembro uma versão de trabalho das previsões

macroeconómicas num cenário de políticas invariantes. A 30 de setembro o

Ministério das Finanças (MF) remeteu ao CFP as previsões macroeconómicas no

cenário programático, isto é, considerando o impacto das medidas de política

previstas pelo Governo na POE/2021. No dia 1 de outubro decorreu uma reunião

entre as equipas do MF e do CFP na qual a primeira fez uma apresentação sumária

dos dois cenários (de políticas invariantes e programático) e das medidas então

subjacentes ao cenário programático.

O MF comunicou ao CFP, a 6 de outubro, que a versão final do cenário

macroeconómico a ser considerado se mantinha a de 30 de setembro. Este Parecer

incide sobre os valores considerados pelo MF para as hipóteses externas e técnicas,

assim como para as previsões macroeconómicas subjacentes a esse cenário. O

Quadro 1 apresenta os principais indicadores que resultam da informação mais

recente transmitida pelo MF ao CFP até à data de fecho deste Parecer.

A metodologia e o processo de análise utilizados neste Parecer estão descritos no

Protocolo acima referido. Para proceder à análise das previsões macroeconómicas

subjacentes à POE/2021 o CFP recorreu aos seguintes meios:

a) Análise das previsões pelos técnicos do CFP;

b) Comparação com as previsões e projeções disponíveis realizadas por

instituições de referência: Banco de Portugal (BdP), CFP, Fundo Monetário

Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE), e Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico (OCDE);

c) Informação estatística mais recente, produzida pelas autoridades

estatísticas nacionais – Instituto Nacional de Estatística (INE) e BdP;

d) Esclarecimentos técnicos verbais e escritos prestados pelo MF

relativamente às previsões apresentadas.

13 DE OUTUBRO DE 2020____________________________________________________________________________________________________________

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