Quadro 3.3. Principais medidas de política orçamental em 2020 e 2021

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

As medidas de política orçamental para 2021 têm como principal objetivo a manutenção do apoio

ao emprego e ao rendimento das famílias e empresas, procurando simultaneamente continuar a

prevenção dos efeitos nefastos da COVID-19 na saúde pública. O impacto negativo estimado é de 1

947 milhões de euros.

Prevê-se que a perda de receita associada às medidas de política se situe em 388 milhões de euros

(sem fundos europeus), com destaque para a redução do IVA da eletricidade (150 milhões de euros)

e para a alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá proporcionar um rendimento adicional

às famílias (200 milhões de euros).

O impacto negativo das medidas do lado da despesa deverá ser de 3 079 milhões de euros, com

maior incidência nas medidas relacionadas com o apoio ao emprego (965 milhões de euros no total)

e com o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (450 milhões de euros).

Destaca-se ainda a criação do «IVAucher» (200 milhões de euros), que pretende dinamizar e apoiar

os três setores mais afetados pela pandemia (restauração, alojamento e cultura) e,

simultaneamente, impulsionar o consumo privado. Na saúde, o apoio à segurança dos profissionais

de saúde e a mitigação dos efeitos da pandemia na saúde pública deverão atingir os 300 milhões de

euros. Na área da Educação, encontra-se previsto o desenvolvimento do Programa Escola Digital

M€ % PIB

Receita 1 132 0,5

IVA da eletricidade -150 -0,1

Retenções na fonte de IRS -200 -0,1

Desagravamento das tributações autónomas IRC -10 0,0

Redução temporária do IVA do gel e máscaras -23 0,0

Redução das portagens -10 0,0

Lotaria Instantânea “Do Património Cultura l” 5 0,0

REACT 1 020 0,5

Receita do Plano de Recuperação e Res i l iência (PRR) 500 0,2

Despesa 3 079 1,5

Medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade 965 0,5

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores 450 0,2

Isolamento Profi lático 42 0,0

Subs ídio doença Covid-19 24 0,0

Aumento extraordinário das pensões 99 0,0

EPI e outras despesas com saúde 300 0,1

Subs ídio extraordinário de risco p/ profiss ionais de saúde 60 0,0

Reforço do emprego públ ico, nomeadamente na saúde e

educação210 0,1

Aumento do l imiar mínimo do Sub. Desemprego 75 0,0

Alargamento ao 2.º esca lão Creches 11 0,0

Escola Digi ta l 279 0,1

IVAucher: devolução IVA restauração, a lojamento e cultura 200 0,1

Investimento Públ ico no âmbito do PRR 500 0,2

Revisão de despesa -135 -0,1

Impacto no saldo -1 947 -0,9

Medidas de política orçamental2021

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

87