De referir ainda que as injeções de capital realizadas para entidades que integram o universo das

Administrações Públicas não têm qualquer efeito no saldo global, uma vez que são também

consideradas na receita das respetivas entidades.

Para a leitura do quadro que evidencia a passagem do saldo em contabilidade pública para o saldo

em contabilidade nacional, dever-se-á ter em consideração que se parte de um saldo inicial em

contabilidade pública e realiza-se um determinado conjunto de ajustamentos com impacto positivo

no saldo em contas nacionais (sinal positivo) ou ajustamentos que agravam o saldo em contas

nacionais (sinal negativo). A listagem seguinte sintetiza os principais ajustamentos previstos para

2021:

 Impostos e contribuições sociais (178 milhões de euros): ajustamento temporal que visa

aproximar o registo da receita ao período em que ocorreu a atividade económica e se gerou

a obrigação de pagamento. No caso concreto, refere-se ao IVA, ISP, Tabaco, IABA e

contribuições da Segurança Social e reflete a expectativa de um crescimento da atividade

económica mais robusto no final de 2021, face ao final de 2020;

 Garantias (-557 milhões de euros): refere-se ao registo da execução de garantias do

subsetor Estado (despesa) e da recuperação de garantias concedidas (receita), em que se

estima a recuperação de créditos do BPP (63 milhões de euros) e uma execução de garantias

diretamente pagas pelo Estado de 120 milhões de euros, bem como a possível concessão

de garantia a um financiamento em mercado da TAP, S.A..

 Fundos de Pensões (550 milhões de euros): os recebimentos lump-sum das transferências

de fundos de pensões para a CGA ou Segurança Social não foram considerados na receita

no momento em que foram transferidos, sendo esta receita reconhecida ao longo dos anos,

à medida que se procede ao pagamento das pensões que lhe estão subjacentes.

 Diferença entre juros pagos e devidos do Estado (1944 milhões de euros): ajustamento

entre os juros pagos no vencimento anual do cupão (contabilidade pública) e os juros

especializados ao longo do ano (contabilidade nacional);

 SNS e CGA (-1 milhões de euros): diferença entre o saldo apurado em contabilidade pública

e o saldo apurado em contas nacionais, em que se utiliza informação de caráter patrimonial

(na ótica do compromisso);

 Entidades Públicas Reclassificadas (3 425 milhões de euros): grosso modo, incorpora as

empresas públicas e outras entidades semelhantes. O apuramento do saldo é realizado com

base em informação de patrimonial (ótica do compromisso), e inclui como receita efetiva as

dotações de capital a realizar pelo Estado (despesa no Estado);

 Injeções de capital e empréstimos e empréstimos a entidades públicas (inclui EPR, que

consolida nas Administrações Públicas) (-3 652 milhões de euros): estas dotações de capital

e empréstimos quando concedidos a entidades para as quais não exista uma expectativa de

retorno, são classificados em contas nacionais como despesa efetiva no momento em que

são assumidos;

 Neutralidade dos fundos europeus (-823 milhões de euros): os fundos europeus não

deverão ter impacto no saldo orçamental. No caso concreto das entidades intermediárias

de fundos europeus integradas no universo das Administrações Públicas, a receita

proveniente da União Europeia e a despesa financiada por esses fundos é anulada, sendo

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

89