Debates Parlamentares - Diário 019, p. 133 (2020-10-15)

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19 DE OUTUBRO DE 2020

133

governação e pela valorização do património existente no território.

e) Na coesão territorial a eficiência de recursos, a competitividade do tecido económico e a atratividade do

território são fundamentais para a redução das disparidades entre as regiões e,

f) A cooperação e a colaboração entre as instituições de ensino superior são fulcrais na captação e na

retenção do capital social e humano no território, pois permite desenvolver visões partilhadas sobre o futuro,

especificidades e conhecimento locais.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Sem prejuízo das necessárias adaptações ao nível da autonomia estatutária, pedagógica, científica,

cultural e administrativa das atuais unidades orgânicas, o projeto de revisão de estatutos do IPCB deva garantir:

i) A manutenção da intensidade da oferta formativa atualmente existente, quer em Castelo Branco, quer

em Idanha-a-Nova;

ii) A existência em cada um destes concelhos de estruturas permanentes vocacionadas para o apoio

técnico e administrativo às atividades do Instituto e das unidades orgânicas aí localizadas, incluindo ao

funcionamento dos respetivos órgãos de gestão.

Palácio de São Bento, 15 de outubro de 2020.

Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Alexandra Tavares de Moura — Porfírio Silva — Tiago Estevão

Martins — Hortense Martins — Joana Bento — Filipe Pacheco — Clarisse Campos — Susana Correia —

Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Palmira Maciel — Telma Guerreiro — Ana Maria Silva — Cristina

Sousa — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Ana Passos — Maria Joaquina Matos — Anabela Rodrigues —

Sílvia Torres — Constança Urbano de Sousa — Romualda Fernandes — Jorge Gomes — Susana Amador —

Marta Freitas — Elza Pais — Hugo Costa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 731/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A APROVAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E

TRATAMENTO DA ANEMIA

Considerando a importância de se tratar a doença da anemia com a preocupação e atenção que lhe é devida,

garantindo mais apoio e recursos, otimizando as respostas à problemática, o PAN apresentou a 13 de janeiro

de 2020 uma proposta, discutida em sede do Orçamento do Estado, que instava o Governo a criar um programa

nacional de gestão do sangue do doente – patient blood management (PBM) – e a dotar os estabelecimentos e

serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos meios humanos, financeiros e técnicos adequados ao

desenvolvimento e implementação do programa nacional. Esta proposta aprovada pela maioria, colheu apenas

a abstenção do Iniciativa Liberal, tendo a mesma sido publicada em Orçamento do Estado através do artigo

269.º.

Na Europa, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou uma prevalência de anemia de

aproximadamente 23% para crianças ≤5 anos, 23% para mulheres não grávidas em idade fértil e 26% para

mulheres grávidas em 2011. Em 2015, a OMS revela que cerca de 2 mil milhões de pessoas, ou seja 30% da

população mundial, sofria de anemia.

19 DE OUTUBRO DE 2020 133 governação e pela valorização do património existente no território. e) Na coesão territorial a eficiência de recursos, a competitividade do tecido económico e a atratividade do território são fundamentais para a redução das disparidades entre as regiões e, f) A cooperação e a colaboração entre as instituições de ensino superior são fulcrais na captação e na retenção do capital social e humano no território, pois permite desenvolver visões partilhadas sobre o futuro, especificidades e conhecimento locais. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 – Sem prejuízo das necessárias adaptações ao nível da autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural e administrativa das atuais unidades orgânicas, o projeto de revisão de estatutos do IPCB deva garantir: i) A manutenção da intensidade da oferta formativa atualmente existente, quer em Castelo Branco, quer em Idanha-a-Nova; ii) A existência em cada um destes concelhos de estruturas permanentes vocacionadas para o apoio técnico e administrativo às atividades do Instituto e das unidades orgânicas aí localizadas, incluindo ao funcionamento dos respetivos órgãos de gestão. Palácio de São Bento, 15 de outubro de 2020. Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Alexandra Tavares de Moura — Porfírio Silva — Tiago Estevão Martins — Hortense Martins — Joana Bento — Filipe Pacheco — Clarisse Campos — Susana Correia — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Palmira Maciel — Telma Guerreiro — Ana Maria Silva — Cristina Sousa — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Ana Passos — Maria Joaquina Matos — Anabela Rodrigues — Sílvia Torres — Constança Urbano de Sousa — Romualda Fernandes — Jorge Gomes — Susana Amador — Marta Freitas — Elza Pais — Hugo Costa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 731/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A APROVAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANEMIA Considerando a importância de se tratar a doença da anemia com a preocupação e atenção que lhe é devida, garantindo mais apoio e recursos, otimizando as respostas à problemática, o PAN apresentou a 13 de janeiro de 2020 uma proposta, discutida em sede do Orçamento do Estado, que instava o Governo a criar um programa nacional de gestão do sangue do doente – patient blood management (PBM) – e a dotar os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos meios humanos, financeiros e técnicos adequados ao desenvolvimento e implementação do programa nacional. Esta proposta aprovada pela maioria, colheu apenas a abstenção do Iniciativa Liberal, tendo a mesma sido publicada em Orçamento do Estado através do artigo 269.º. Na Europa, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou uma prevalência de anemia de aproximadamente 23% para crianças ≤5 anos, 23% para mulheres não grávidas em idade fértil e 26% para mulheres grávidas em 2011. Em 2015, a OMS revela que cerca de 2 mil milhões de pessoas, ou seja 30% da população mundial, sofria de anemia.

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