19 DE OUTUBRO DE 2020

129

Palácio de São Bento, 14 de outubro de 2020.

O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 728/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO ALIMENTAR E

PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) cerca de um terço dos

alimentos produzidos todos os anos para consumo humano são perdidos ou desperdiçados. Na União Europeia,

em 2012, o volume de desperdício alimentar, incluindo as frações comestível e não comestível de alimentos,

ascendia a 88 milhões de toneladas, representando 173 quilogramas per capita e cerca de 20% da produção

alimentar anual. É no consumo doméstico (53%) e nas fases de processamento (19%) onde se concentra a

grande parte das perdas, totalizando 72% do desperdício alimentar. Do restante desaproveitamento, 12%

corresponde ao setor da restauração, 11% ao da produção e 5% aos setores grossista e retalhista. Todo este

desperdício ocorre num contexto comunitário no qual ainda existem 26 milhões de pessoas em privação material

severa, incluindo o acesso a alimentação adequada. A perda e o desperdício alimentar é um grave problema

social.

O desperdício alimentar resulta no desaproveitamento de importantes recursos escassos e valiosos para

responder às necessidades humanas e às das restantes formas de vida, como os recursos hídricos, energéticos

e edáficos que são extraídos, mas desaproveitadas. O desperdício alimentar é também um problema climático

já que as perdas alimentares representam 8% das emissões globais de gases com efeito de estufa, agravando

a crise climática. E é ainda um problema económico: em 2012, os custos estimados do desaproveitamento de

alimentos na União Europeia ascenderam a 143 mil milhões de euros.

Em Portugal, segundo estimativas do projeto de estudo e reflexão sobre o desperdício alimentar (PERDA),

em 2012, as perdas e desaproveitamento de alimentos representavam 1 milhão de toneladas, ou 17% da

produção total anual, correspondendo a cerca de 97 quilogramas per capita. Quase um terço (32%) do

desperdício ocorria nas atividades agropecuária e piscatória, 3% na fase de consumo, 29 durante a distribuição

e cerca de 8% nos processos da indústria alimentar.

As especialistas em matéria de desperdício alimentar reconhecem que o problema é complexo. A começar

pelo cálculo detalhado das perdas ao longo das cadeias de produção e distribuição que são longas e intrincadas,

envolvendo um conjunto diversificado de atores. As metodologias e as próprias definições utilizadas não são

ainda consensuais, originando estimativas diversificadas e de difícil comparação. É por isso fundamental

melhorar os estudos e os respetivos cálculos sobre as perdas e desperdício alimentar no país para permitir uma

melhor quantificação, identificação da origem, da tipologia e do potencial de utilização de alimentos

desperdiçados, permitindo a formação de políticas públicas informadas, robustas e eficazes.

Mas as principais causas do desperdício alimentar são conhecidas, apesar das dificuldades metodológicas.

A montante do consumo, o desperdício está associado ao incorreto manuseamento, armazenagem e transporte

que provocam a deterioração, danos físicos e a acelerada perecibilidade dos alimentos. Também a gestão da

imprevisibilidade da procura, o cancelamento de encomendas ou a devolução de produtos perecíveis leva ao

desperdício. Na fase de consumo geram-se elevados desperdícios decorrentes da incorreta interpretação das

datas de validade, aplicação de critérios estéticos na fase de seleção e compra, falta de competências para

aproveitar toda a fração comestível dos alimentos ou devido à aquisição de volumes excessivos face às

necessidades.

As longas cadeias de produção-consumo provocam também elevadas perdas alimentares. As grandes