O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE OUTUBRO DE 2020

35

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X - -

Contra X - -

Abstenção X - -

Artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo artigo 8.º da Proposta de Lei n.º

41/XIV/1.ª (GOV) – «Escolha das entidades convidadas»

• Votação da proposta de alteração do PS ao n.º 3 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de

janeiro, alterado pelo artigo 8.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X - -

Contra X X - -

Abstenção - -

• Votação da alteração ao n.º 3 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo

artigo 8.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Prejudicada

• Votação da alteração aos n.os 1,2 e 5 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado

pelo artigo 8.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X - -

Contra X - -

Abstenção X - -

• Votação da proposta de eliminação do BE do n.º 4 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de

janeiro, alterado pelo artigo 8.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Rejeitada