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19 DE OUTUBRO DE 2020

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• Votação da proposta de eliminação do PCP do artigo 4.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Rejeitada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X - -

Contra X X - -

Abstenção X - -

• Votação da proposta de alteração do PS do artigo 4.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X - -

Contra X X - -

Abstenção X - -

• Votação do artigo 4.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV)

Prejudicada

Artigo 4.º-A da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV) – «Procedimentos pré-contratuais relativos a

equipamentos no setor da saúde, unidades de cuidados, lares e centros de dia»

• Votação da proposta de aditamento do PS do artigo 4.º-A da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV), com

renumeração

Aprovada

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X - -

Contra X X - -

Abstenção X - -

Artigo 5.º da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV) – «Procedimentos pré-contratuais relativos à

execução do Programa de Estabilização Económica e Social»