II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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Relativamente à informação divulgada sobre o impacto das principais medidas de política orçamental, o

Governo estima um impacto negativo no saldo de 1947M€, afirmando-se no relatório que o principal objetivo

passa pela manutenção do apoio ao emprego e ao rendimento das famílias e empresas, mantendo-se o combate

à pandemia. No lado da receita é dado realce à redução do IVA na eletricidade (-150M€) e à alteração da

retenção na fonte de IRS (-200M€). Já do lado da despesa são destacadas as medidas de apoio ao emprego e

à retoma, o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, a medida do «IVAucher» (para apoiar

os setores da restauração, alojamento e cultura), o apoio à segurança dos profissionais de saúde e mitigação

dos efeitos da pandemia, o programa Escola Digital e o aumento extraordinário das pensões sociais a partir de

ago/2021.

e) Trajetória da dívida pública

Para 2021 o Governo antecipa que o rácio da dívida pública deverá retornar à trajetória descendente dos

anos anteriores a 2020. Estima, desse modo, uma redução do rácio de -3,9 pp para 130,9% do PIB. Segundo o

Governo, este efeito será conseguido pelo efeito da recuperação do crescimento nominal do PIB e a redução

dos depósitos das AP em cerca de 1,7 pp do PIB. Já o saldo primário e os juros deverão contribuir para o

incremento da dívida (1,7 pp e 2,6 pp, respetivamente).