Debates Parlamentares - Diário 028S2, p. 21 (2020-10-29)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

Em termos de evolução face a 2020, são estimadas variações positivas no IRS (+2%), no IRC (+29%), no

IVA (+8%), nos IEC e no IS (+0,7%). Por outro lado, deverá manter-se relativamente estável o valor do ISV e do

IUC.

No relatório do OE 2020 prevê-se que a despesa fiscal em 2021 ascenda a 13 219,7 milhões de euros,

significativo de um aumento de 1781,6 milhões de euros, i.e., mais 15,6% face à despesa fiscal no ano de 2018.

O acréscimo é proveniente do aumento da despesa fiscal na maioria dos impostos, com particular nota no

IRC, no IVA, no IRS e no IABA, contrariado pela diminuição da despesa fiscal em sede de ISV.

O imposto que mais contribui para a despesa fiscal entre 2018 e 2021 é o IRC, muito por causa das deduções

à coleta, que representam, só em 2021, 47,8% da despesa fiscal em sede de IRC.

Por tipo de despesa, prevê-se que os maiores contributos para o acréscimo previsto resultem das isenções

tributárias e da aplicação das taxas preferenciais, com aumentos de 856,8M€ e 664,9M€, no período 2018-2021.

No mesmo período 2018-21, a despesa fiscal em sede de IRS deve aumentar (+22,8%), correspondente a

um acréscimo de 1424,6M€; em sede de IRC deve aumentar (+65,5%), correspondente a um acréscimo de

671,3M€; em sede de IVA deve aumentar (+7,5%); em sede de IEC (ISP, IT e IABA) deve aumentar (+24,5%);

em sede de IS deve aumentar (+6,2%); em sede de IUC deve aumentar (+16,4%).

Em matéria de benefícios fiscais, os Assuntos económicos representam a maior fatia da despesa fiscal (+

de 11 mil milhões de euros em 2021), seguindo-se a proteção social (cerca de mil milhões de euros em 2021)2.

Despesa da administração central

O Governo estima que em 2021 a despesa efetiva consolidada da AC deverá crescer 5% face à estimativa

de 2020 e a despesa primária deverá aumentar 6,4%.

O crescimento na despesa efetiva primária é justificado com o incremento do investimento (2,5 pp), das

outras despesas (1,9 pp) e das aquisições de bens e serviços (1,4 pp), atenuado pelo comportamento de sinal

contrário das transferências (-1,5 pp).

Os juros e outros encargos deverão decrescer em 6,7%, em grande maioria pela evolução no mesmo sentido

dos juros e outros encargos respeitantes à dívida pública e, em menor grau, dos juros suportados pelas

entidades públicas reclassificadas.

2 Esta é uma nova informação constante do relatório que acompanha o OE 2021, atentas as alterações recentemente introduzidas na Lei

de Enquadramento Orçamental (LEO).

29 DE OUTUBRO DE 2020 21 Em termos de evolução face a 2020, são estimadas variações positivas no IRS (+2%), no IRC (+29%), no IVA (+8%), nos IEC e no IS (+0,7%). Por outro lado, deverá manter-se relativamente estável o valor do ISV e do IUC. No relatório do OE 2020 prevê-se que a despesa fiscal em 2021 ascenda a 13 219,7 milhões de euros, significativo de um aumento de 1781,6 milhões de euros, i.e., mais 15,6% face à despesa fiscal no ano de 2018. O acréscimo é proveniente do aumento da despesa fiscal na maioria dos impostos, com particular nota no IRC, no IVA, no IRS e no IABA, contrariado pela diminuição da despesa fiscal em sede de ISV. O imposto que mais contribui para a despesa fiscal entre 2018 e 2021 é o IRC, muito por causa das deduções à coleta, que representam, só em 2021, 47,8% da despesa fiscal em sede de IRC. Por tipo de despesa, prevê-se que os maiores contributos para o acréscimo previsto resultem das isenções tributárias e da aplicação das taxas preferenciais, com aumentos de 856,8M€ e 664,9M€, no período 2018-2021. No mesmo período 2018-21, a despesa fiscal em sede de IRS deve aumentar (+22,8%), correspondente a um acréscimo de 1424,6M€; em sede de IRC deve aumentar (+65,5%), correspondente a um acréscimo de 671,3M€; em sede de IVA deve aumentar (+7,5%); em sede de IEC (ISP, IT e IABA) deve aumentar (+24,5%); em sede de IS deve aumentar (+6,2%); em sede de IUC deve aumentar (+16,4%). Em matéria de benefícios fiscais, os Assuntos económicos representam a maior fatia da despesa fiscal (+ de 11 mil milhões de euros em 2021), seguindo-se a proteção social (cerca de mil milhões de euros em 2021)2. Despesa da administração central O Governo estima que em 2021 a despesa efetiva consolidada da AC deverá crescer 5% face à estimativa de 2020 e a despesa primária deverá aumentar 6,4%. O crescimento na despesa efetiva primária é justificado com o incremento do investimento (2,5 pp), das outras despesas (1,9 pp) e das aquisições de bens e serviços (1,4 pp), atenuado pelo comportamento de sinal contrário das transferências (-1,5 pp). Os juros e outros encargos deverão decrescer em 6,7%, em grande maioria pela evolução no mesmo sentido dos juros e outros encargos respeitantes à dívida pública e, em menor grau, dos juros suportados pelas entidades públicas reclassificadas. 2 Esta é uma nova informação constante do relatório que acompanha o OE 2021, atentas as alterações recentemente introduzidas na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).

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