29 DE OUTUBRO DE 2020

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f) Programas orçamentais

No orçamento de 2021, a despesa efetiva ascenderá a 108.844,4 milhões de euros (valor não

consolidado), que se subdivide em 102 417,2 milhões de euros em atividades (94,1%) e 6427,2 milhões de

euros em projetos (5,9%).

Segundo o Governo, na despesa em atividades relevam as áreas da Administração Pública, integração e

proteção social, saúde, educação e finanças públicas (81,4% das atividades). Na despesa em projetos as

despesas de capital deverão alcançar 83,4% do orçamento total, sobressaindo o agrupamento económico de

aquisição de bens de capital. A despesa em projetos é mais relevante nos programas de infraestruturas e

habitação, do ambiente e ação climática e da agricultura (75,9% da dotação).

Para o ano de 2021, os projetos financiados por receitas de impostos representam 32,2% do total do

financiamento nacional. Já o financiamento nacional representa 75,7% do financiamento total.

O financiamento com recurso a fundos europeus incide essencialmente nos programas orçamentais da

agricultura, das infraestruturas e habitação, da saúde, do ambiente e ação climática e da ciência, tecnologia e

ensino superior, que são responsáveis pela execução de 91,1% do total.

O Governo inclui na proposta a inscrição de 964 projetos, dos quais 79,3% respeitam a projetos em curso e

os restantes respeitam a projetos novos.