29 DE OUTUBRO DE 2020

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No que se refere às transferências, em 2021 estas assumem um peso importante da despesa,

representando 39,6% do total, notando-se a redução de 3,5% face ao valor estimado de execução orçamental

para 2020.

Dos agregados com maior peso no total da despesa com transferências orçamentadas para 2021 destaca-

se: i) a despesa com pensões e outros abonos abrangidos pelo regime de proteção social convergente em

matéria de pensões (CGA); ii) as transferências ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social (esta

componente sofre um decréscimo em 2021 por força do seu incremento em 2020 por causa da pandemia); iii)

as transferências do OE para a administração local (AL) destinadas a dar cumprimento à Lei das Finanças

Locais; iv) as transferências para o orçamento da União Europeia das verbas que constituem os recursos

tradicionais da União e, ainda, os que se destinam a assegurar a contribuição financeira para a UE, na sua

qualidade de Estado-Membro (recorde-se que em 2020 ocorreu um reforço de 406M€ por causa da pandemia

e que teve em vista reforçar os meios da União para promoção da recuperação económica, o que justifica um

crescimento moderado em 2021); v) os apoios a atribuir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas,

IP cofinanciados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e pelo Fundo Europeu das Pescas.

Administração regional e local (ARL)

Em 2020, de acordo com o Governo, a ARL deverá apresentar em contabilidade pública, um saldo negativo

de 165M€, que contrasta com o excedente de 437M€ em 2019. Em ambos os setores a degradação evidenciada

é justificada pela queda da receita fiscal e, em particular, no caso da AL verifica-se um aumento significativo da

componente da despesa.

Já para 2021, as estimativas apontam para um saldo orçamental negativo na ARL de 323M€, pelo efeito

conjugado do défice de 216M€ estimado para a AL, com o défice de 107M€ para a AR.