II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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Uma particular referência merece o que é afirmado no relatório no respeitante à aquisição, pelo Estado, das

participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias relativas à TAP – Transportes Aéreos

Portugueses, SGPS, S.A., detidos antes pelo acionista Atlantic Gateway, SGPS, S.A..

Também, a apropriação pública em julho de 2020 de 71,73% do capital da Efacec Power solutions, SGPS,

S.A., operação esta qualificada como de natureza transitória.

É referido ainda que, no final de junho de 2020, integravam o setor empresarial do Estado (SEE) 17 empresas

que se encontravam em processo de liquidação, bem como 13 fundos, dos quais quatro de capital de risco.

Assim, no primeiro semestre de 2020, várias operações realizadas levaram ao aumento líquido do valor

nominal global das participações do Estado no montante de 550,2M€, explicado sobretudo por causa de

operações de aumentos de capital social/estatutário em algumas empresas públicas, desde logo, a IP, S.A. e o

Metropolitano de Lisboa, EPE (354,6M€ e 85,1M€, respetivamente).

Relativamente aos dividendos provenientes das empresas públicas não reclassificadas o Governo

estima vir a receber, em 2021, o valor global de 554,2 milhões de euros (159,6M€ da CGD e 374,5M€ do Banco

de Portugal).

k) Transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia