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29 DE OUTUBRO DE 2020

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No que respeita à transferência de Portugal para a UE, o orçamento europeu de 2021 inicia um novo ciclo

orçamental para o horizonte 2021-2027. E neste novo ciclo emergem as prioridades relacionadas com as

transições ecológicas e digitais.

Destacam-se, ainda, em termos de prioridades da UE as rubricas da coesão económica, social e territorial,

dos recursos naturais e ambientais e do mercado único, inovação e digital.

Já no que respeita às transferências da União para Portugal refira-se a estimativa do acréscimo significativo

ao nível de todos os fundos do PT 2020 para 2021 face a 2020, associado a um aceleramento da execução da

despesa, com vista ao aproveitamento das verbas disponíveis nos programas e atendendo à aproximação do

final do período de programação 2014-2020.

l) Parcerias Público-Privadas

O Governo mantém a orientação em termos de princípios já constante da POE 2020 em matéria de parceiras

público-privadas, associados à gestão e utilização eficiente dos recursos pelas AP e a manutenção da

sustentabilidade das contas públicas, renegociando os contratos de PPP em vigor.