II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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m) Ativos e passivos do Estado

Dívida direta do Estado

No final de 2020, o saldo da dívida direta do Estado deverá atingir 270,3 mil milhões de euros,aumentando

19,3 mil milhões de euros face ao final de 2019.

Este incremento do saldo reflete as necessidades, segundo o Governo, de dar resposta à situação

pandémica, num contexto de quebra de atividade económica.

Em dezembro de 2021, o saldo da dívida direta do Estado deverá atingir 287,3 mil milhões de euros,

desacelerando o ritmo de crescimento (6,3%) verificado no final do ano anterior (7,7%). A variação anual de 17

mil milhões de euros esperada para 2021 resultará essencialmente do aumento do saldo vivo de OT (15,2 mil

M€), uma vez que o montante do desembolso do remanescente dos fundos colocados à disposição de Portugal

no âmbito do SURE (2,9 mil M€) é equiparado ao montante das amortizações de OTRV (3,5 mil M€). Já o saldo

da dívida de retalho deverá registar um novo aumento em valor (cerca de 973M€), mantendo-se estável em

proporção do total da dívida.

Necessidades e fontes de financiamento do Estado

Em 2020, o Governo refere que as necessidades brutas de financiamento do Estado devem situar-se em

54,9 mil milhões de euros. Em particular, as medidas de combate à pandemia deverão implicar um acréscimo

das necessidades líquidas de financiamento do Estado no ano de 2020 para 19,4 mil milhões de euros,

suportadas por via do défice orçamental do Estado.

Já em 2021, o Governo estima que as necessidades brutas de financiamento deverão ascender a 56,7

mil milhões de euros, com um aumento de 1,8 mil milhões face a 2020, explicado maioritariamente pelo aumento

das amortizações de dívida fundada (cerca de 2,3 mil M€). As necessidades líquidas de financiamento

deverão reduzir em cerca de 0,6 mil milhões de euros.

As necessidades brutas de financiamento do Estado deverão ser cobertas por emissões de dívida fundada,

num montante de 56,6 mil M€.