24 DE NOVEMBRO DE 2020

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Portugal prestará ainda especial atenção à relação futura da União Europeia com o Reino Unido, que se

deseja tão equilibrada, próxima e profunda quanto possível, e acautelará, neste quadro, o interesse nacional.

A continuação de uma participação ativa no processo de construção europeia constituirá uma prioridade,

com destaque para o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da União Económica e Monetária

(UEM), nomeadamente, no que se refere à conclusão da União Bancária, reforço da União do Mercado de

Capitais, digitalização e maior sustentabilidade dos mercados financeiros, juntamente com iniciativas para o

combate à evasão fiscal. Serão promovidos o aprofundamento do mercado interno, as PME como elementos

centrais de uma nova política industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as

cadeias de valor europeias, a par da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano

de Ação que será apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato

social para a Europa. As novas prioridades da agenda europeia resultantes de desafios comuns como as

migrações, as alterações climáticas, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de Direito, o

combate a ameaças híbridas e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas para as

quais Portugal dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo. Salienta-se ainda o

empenho de Portugal no aprofundamento das interligações energéticas para produção, armazenamento,

transporte e consumo de energias de fonte renovável, como a energia eólica, solar e o hidrogénio verde, na

proteção dos oceanos, na otimização do potencial do mar, na promoção da economia circular e na adoção e

implementação da Estratégia de Longo Prazo da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica até

2050. Serão também salvaguardados os interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da União

Europeia com países e regiões terceiros, com destaque para os acordos e negociações com o México e o

Mercosul, o Chile, a Austrália, a Nova Zelândia, a China e a Índia. A construção da Política Externa e de

Segurança Comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, com particular atenção

para o seu desenvolvimento no contexto multilateral.

Apoiar o multilateralismo e o sistema das Nações Unidas, consolidando o protagonismo de Portugal nas

principais organizações e agendas

O Governo garantirá a continuação de uma participação ativa no sistema das Nações Unidas,

designadamente no Conselho Económico e Social (ECOSOC), na UNESCO, nas missões de paz e segurança,

na defesa e promoção dos direitos humanos, apoiando o mandato do Secretário-Geral das Nações Unidas e

prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028.

A intervenção nacional nas diversas agendas multilaterais, como a Agenda das alterações climáticas, a

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ou o Pacto das Migrações, será reforçada, quer no sentido

de concretizar responsabilidades já assumidas, como a realização em Lisboa, da Segunda Conferência

Mundial dos Oceanos, quer assumindo novas responsabilidades. Destacar-se-á a coordenação do Plano

Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações com os dos outros países subscritores, no quadro

da Organização Internacional das Migrações. Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua

participação nas diversas instâncias multilaterais, com destaque para as organizações do Espaço Ibero-

Americano, bem como para a participação em fóruns de diálogo regionais, tirando partido da capacidade de

interlocução nacional com diferentes espaços regionais, com especial relevo para as iniciativas em torno do

Mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens).

Cultivar relações bilaterais diversificadas, atentas às lógicas de aliança, vizinhança e parceria e às

oportunidades de desenvolvimento de trocas económicas, consultas políticas e intercâmbio cultural

No que se refere ao desenvolvimento das relações bilaterais, será dada prioridade ao fortalecimento das

relações com os países mais próximos, como a Espanha, considerando os resultados da Cimeira bilateral de

2020, bem como a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço e com o Reino Unido,

considerando o contexto pós-Brexit e também com a França e os Estados Unidos. No âmbito da União

Europeia e no contexto do programa do Trio de Presidências do Conselho de União Europeia, será conferido

destaque ao relacionamento com a Alemanha e com a Eslovénia. É também prioritário o relacionamento com

os países da Fachada Atlântica Europeia e os países do Mediterrâneo. Serão ainda reforçadas as relações

com cada um dos países de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia, atentos os laços