II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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outros domínios civis, designadamente a segurança, a aeronáutica, espaço e o mar, potenciando assim o

efeito multiplicador dos investimentos de defesa sobre outros setores económicos.

Desta forma, a economia da Defesa poderá ter um papel fundamental na tarefa prioritária de recuperação

da crise pandémica e de renovação da economia portuguesa de 2021 em diante. A despesa em defesa é, em

primeiro lugar, um investimento nas capacidades necessárias para garantir a liberdade, a segurança e a

salvaguarda da vida dos portugueses, mas é igualmente um investimento no tecido económico, na inovação

tecnológica, em empresas pequenas, médias e grandes, em novos empregos, e numa maior capacidade

exportadora.

Consolidado que está o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma articulada

e centralizada numa empresa unificadora, importa continuar a assegurar a articulação do setor da economia

da defesa com as prioridades políticas e estratégicas definidas, bem como incrementar o esforço de

internacionalização da indústria de defesa. Serão reforçadas, com equidade e transparência, as medidas de

partilha de oportunidades deste setor, junto do tecido empresarial nacional e, designadamente, fomentando

uma maior cooperação com as entidades do sistema científico e tecnológico nacional quer públicas quer

privadas.

Pugnar por uma segurança interna robusta

A segurança interna é um eixo fundamental do Estado de Direito Democrático e um pilar essencial para a

liberdade dos cidadãos, contribuindo, paralelamente, para uma sociedade livre, tolerante, justa e democrática.

Num contexto internacional de ameaças cada vez mais diversificadas, complexas e sofisticadas, impõe-se

continuar a criar as condições para garantir um ambiente seguro e confiável, quer interna, como externamente,

contribuindo, desta forma, para uma maior competitividade e atratividade internacional.

O Governo tem como prioridade a contínua solidez e robustez da Segurança Interna, através de um efetivo

reforço dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e organizacionais, com o objetivo de prosseguir a

prevenção e investigação de todos as formas de crime.

As ameaças estão em permanente mutação e evolução, tornando a incerteza como uma das principais

vulnerabilidades para o Estado. Para fazer face a vários fenómenos criminais, torna-se absolutamente

necessário garantir uma resposta firme, eficiente, eficaz e coordenada por parte das forças e serviços que

constituem o sistema de segurança interna nacional.

Os fenómenos do terrorismo e da criminalidade organizada, o tráfico de armas e de droga, os ciberataques

e a cibercriminalidade, bem como uma diversidade, cada vez maior, de ameaças híbridas, continuam a

merecer uma permanente monitorização e avaliação, que exigem a necessidade de garantir a segurança tanto

no contexto físico como no ambiente digital.

A prevenção e a repressão destes fenómenos impõem um reforço dos instrumentos de cooperação

internacional e, bem assim, uma coordenação cada vez mais eficaz das forças e serviços de segurança.

Proporcionar aos cidadãos níveis elevados de segurança

Para garantir que Portugal continua a ser um dos países mais seguros do mundo, importa dotar as nossas

forças e serviços de segurança das condições adequadas ao exercício da sua missão, designadamente

através das seguintes medidas:

 Prosseguir em 2021 as ações previstas na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos

para as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna que veio instituir um novo

modelo de gestão estrutural e plurianual de investimentos a realizar, em distintas valências operacionais, que

visa dotar a GNR, a PSP e o SEF dos meios necessários à prossecução das respetivas missões. Este plano

de investimentos na modernização e operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança tem-se

demonstrado uma ferramenta essencial e deverá equacionar um novo ciclo de programação;

 Aprofundar as soluções de partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança, nomeadamente

GNR e PSP, através da gradual integração das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico, eliminando

redundâncias, simplificando estruturas e permitindo a alocação de elementos policiais para a atividade