24 DE NOVEMBRO DE 2020

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igualdade de oportunidades.

A sustentabilidade demográfica constitui, hoje, um desafio essencial para o país. As projeções mais

recentes apontam para que em 2070, Portugal tenha apenas cerca de oito milhões de habitantes – uma

redução de 23% da população residente face ao contexto atual – o que, a confirmar‐se, configura um dos

maiores decréscimos populacionais registados em toda a Europa. Acresce que esta redução será ainda mais

acentuada na população entre os 15 a 64 anos, que deverá sofrer um recuo na ordem dos 37%, traduzindo

uma perda líquida de mais de 2,5 milhões de pessoas. Neste contexto, e ainda de acordo com as mais

recentes projeções, Portugal estará no conjunto dos países europeus com maior peso dos «muitos idosos» no

conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a representarem cerca de 16,1% da população.

O desafio demográfico, se não tiver uma resposta eficaz nos próximos anos, colocará em causa o potencial

de desenvolvimento da sociedade portuguesa e crescimento da economia.

Por sua vez, os objetivos da luta contra a pobreza e exclusão e do combate às desigualdades e à

discriminação têm vindo a beneficiar, nos últimos anos, da implementação e do reforço de medidas de política

que traduzem uma aposta forte na defesa do Estado Social, nomeadamente no sentido de se prosseguir a

trajetória de um país mais inclusivo e menos desigual. Este esforço nacional, a prosseguir pelo XXII Governo,

tem permitido, de forma determinante, uma evolução favorável dos principais indicadores de coesão social,

designadamente os que dizem respeito aos níveis de pobreza e exclusão, aos rendimentos dos trabalhadores

e das famílias, bem como às dinâmicas de criação de emprego.

Um dos pilares do Estado Social em Portugal é o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que ganhou mais

evidência nesta pandemia; as medidas já adotadas em 2020, serão reforçadas e alargadas no sentido de

assegurar que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua

condição económica e do local onde residam, bem como a equidade na distribuição dos recursos.

5.1 – Sustentabilidade Demográfica

Promover a natalidade e, em paralelo, assegurar a sustentabilidade da trajetória positiva do saldo

migratório, devem ser prioridades nacionais para minimizar as consequências das tendências atuais e atenuar

os efeitos do envelhecimento da população. O diagnóstico demográfico revela bem a dimensão dos desafios

que Portugal enfrenta nesta matéria nos próximos anos e alerta para a necessária mudança estrutural, com

implicações nos níveis de qualidade de vida e de coesão social. Por sua vez, o aumento da empregabilidade

dos jovens e a defesa do trabalho digno, através da promoção de vínculos contratuais mais estáveis e do

reforço da dimensão coletiva das relações de trabalho, a par da elevação dos salários e rendimentos,

constituem-se como pilares fundamentais na resposta ao desafio demográfico. Neste contexto, importa não só

robustecer os mecanismos de facilitação da transição dos jovens para o mercado de trabalho, como criar

condições para que essa transição se faça num horizonte de segurança, estabilidade e previsibilidade,

condições determinantes para a concretização dos projetos de vida familiar.

Este desafio foi agravado de forma severa com a crise que o País atravessou na primeira metade da última

década e com o fenómeno de emigração que lhe sucedeu. Sendo este um desafio multidimensional –

económico, social e cultural- também o seu combate exige respostas plurais, não só do ponto de vista da

capacitação da sociedade para lidar com o envelhecimento da estrutura demográfica e com os necessários

ajustamentos no acesso a bens e serviços, mas também introduzindo estímulos adequados nas intervenções

da política pública. Neste sentido, destacam-se cinco prioridades que, devidamente conjugadas, permitem

minimizar os impactos da dinâmica demográfica, assegurando a sustentabilidade dos sistemas de proteção

social bem como os recursos necessários ao crescimento da economia.

A promoção da natalidade e do exercício da parentalidade corresponde à primeira destas prioridades e tem

em vista a criação de condições favoráveis à decisão das famílias de terem filhos, designadamente o incentivo

para a transição para o segundo ou mais filhos. Nesse sentido, no âmbito de medidas integradas como o

alargamento da rede de creches, a gratuidade da creche até à entrada no ensino pré-escolar para as crianças

que frequentam uma creche pública, ou creches abrangidas pelo sistema de cooperação, será alargada a

todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar.

O aumento das deduções fiscais em sede de IRS em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em

função do rendimento dos pais), e a promoção de uma utilização mais flexível das licenças de parentalidade.