II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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objetivo é abranger cerca de 2700 jovens até ao fim da vigência do programa.

Por outro lado, num quadro de mudança acelerada da economia e do mercado de trabalho, impõem-se

respostas de política pública que permitam enquadrar os trabalhadores nos desafios associados ao futuro do

trabalho. Neste âmbito, o Governo está a elaborar o «Livro Verde do Futuro do Trabalho» e, a partir desse

trabalho e do debate público em torno do mesmo, incluindo a reflexão em concertação social, avançar-se-á

para a regulação da prestação de trabalho no quadro da economia digital, nomeadamente no que se refere às

plataformas digitais, à economia colaborativa e ao trabalho à distância.

Ao mesmo tempo, o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para

a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, seja através da política de valorização do salário

mínimo nacional, seja também através da negociação, em sede de Comissão Permanente de Concertação

Social, de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade.

Ainda sobre as respostas à segmentação do mercado de trabalho, importa também considerar algumas

das medidas inscritas na Agenda «Inovação e Qualificações como motores do desenvolvimento» como o

reforço da ligação da formação profissional ao mercado de trabalho, o fortalecimento das entidades

formadoras de cariz setorial, nomeadamente dos Centros de Formação de Gestão Participada do IEFP, bem

como a agilização do Catálogo Nacional de Qualificações para responder às transformações na economia, na

tecnologia e no mercado de trabalho, a par do lançamento de uma Estratégia Nacional para o Fomento da

Produtividade com vista a melhorar a qualificação dos trabalhadores e da gestão.

A gestão ativa dos fluxos migratórios e a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa constitui-se

como uma prioridade que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade demográfica e económica,

bem como reforçar a política de acolhimento de refugiados e beneficiários de proteção internacional.

Paralelamente, o Governo tomou medidas para fomentar o regresso de emigrantes, criando o Programa

«Regressar», aprovado em março de 2019, para fazer regressar emigrantes e lusodescendentes, alargando

apoios específicos para os próprios e para os seus familiares, na habitação, educação, proteção social e no

acesso prioritário a políticas ativas de emprego e formação. No âmbito da medida de apoio ao regresso de

emigrantes, assente num apoio financeiro concedido pelo IEFP, registaram-se cerca de 1400 candidaturas que

correspondem a mais de 3000 pessoas, incluindo, além dos mais de 1400 candidatos, mais de 1600

elementos dos respetivos agregados familiares.

Importa assegurar que os fluxos migratórios com destino a Portugal se processem através de movimentos

regulares e ordenados, conforme preconizado no Pacto das Nações Unidas para as Migrações Ordenadas,

Regulares e Seguras, pelo que serão privilegiados os canais legais de migração para Portugal desde os

respetivos países de origem, designadamente através da assinatura de acordos bilaterais de Portugal com

países de origem de imigrantes, por forma a agilizar e garantir a regularidade dos fluxos migratórios.

Adicionalmente, serão aprofundados os mecanismos e simplificados os procedimentos de regularização da

situação dos imigrantes que já se encontrem em Portugal, designadamente através de ações de proximidade

junto da comunidade escolar e aprofundando o Programa «SEF em Movimento», entre outras.

Recorde-se que Portugal tem estado sempre na primeira linha dos países que, de forma solidária e

responsável, participaram em todos os programas de recolocação (da UE) e de reinstalação (da ONU) de

refugiados, incluindo soluções ad-hoc, como no caso dos desembarques ocorridos no Mediterrâneo desde

meados de 2018.

Aquando da declaração do Estado de Emergência Nacional o Governo determinou que os cidadãos

estrangeiros que tenham formulado pedidos tendo em vista a sua regularização em território nacional,

passaram a ter a sua permanência em Portugal considerada plenamente regularizada, procurando assegurar o

acesso de todos os cidadãos migrantes à saúde, à habitação, à segurança social e a estabilidade no emprego.

Adicionalmente, o alargamento da validade dos documentos que expirariam aquando do estado de

emergência permitiu que os cidadãos estrangeiros não perdessem os seus direitos sociais.

O Governo continuará empenhado em garantir as condições para uma integração efetiva dos imigrantes a

residir em Portugal, potenciando um sentimento de pertença comum à coletividade nacional. Neste sentido, o

Governo vai continuar a promover a aprendizagem da língua portuguesa pelos cidadãos estrangeiros, sendo

de destacar a publicação, em 2020, da portaria que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, que

procura proporcionar uma resposta mais ajustada às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por

cidadãos migrantes, alargando e aprofundando os programas públicos de ensino do português como língua