24 DE NOVEMBRO DE 2020

39

não materna. O Governo irá também lançar um programa nacional de integração das crianças imigrantes nas

escolas, promovendo, em particular, a aprendizagem intensiva do português para as crianças e jovens não

lusófonos, em articulação com outros atores, como as autarquias e organizações da sociedade civil. O

Governo continuará ainda a alargar os canais formais de migração para Portugal, de modo a que os migrantes

não se transformem, por razões a que são alheios, em imigrantes indocumentados ou à margem do sistema.

De igual forma, o Governo dará continuidade ao processo de desburocratização dos procedimentos

relativos à integração dos cidadãos imigrantes em Portugal, designadamente com a entrada em vigor, em

2020, de um novo modelo de título de residência onde passou a constar o número do Serviço Nacional de

Saúde, procurando potenciar a captação de talento de que são reflexo as elevadas taxas de

empreendedorismo imigrante, como também estabelecer uma abordagem mais humanista na relação com os

cidadãos imigrantes, fomentando a sua plena integração.

O envelhecimento ativo e saudável corresponde a uma importante dimensão neste domínio estratégico

uma vez que pretende incentivar o prolongamento das trajetórias profissionais e facilitar a transição entre a

vida ativa e a reforma, promover a integração e participação das pessoas mais velhas na sociedade e

aumentar a esperança de vida saudável aos 65 anos. Para isso, o Governo deseja concretizar a Estratégia

Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável com o intuito, justamente, de promover a saúde e o bem-

estar, a participação, a não discriminação, a inclusão e a segurança da população idosa, bem como a

investigação nesta área no sentido de aumentar a capacidade funcional, a autonomia, a participação e a

qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem. Também o Plano de Ação Nacional para a

Generalização da Prática Desportiva e o Programa Nacional de Desporto para Todos, surgem como pedras

basilares para a prossecução do fomento da prática de atividade física e desportiva, assim como da promoção

de novos hábitos de vida saudáveis. Até 2030, o desafio passa por colocar Portugal no lote dos quinze países

com mais prática de atividade física e desportiva da União Europeia, afirmando o seu espaço no contexto

desportivo internacional. Concorre para esta estratégia, o reforço da valorização da educação física em todos

os ciclos escolares e do desporto escolar, a melhoria das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola

(UAARE), consagrando o apoio estrutural à carreira dupla, de sucesso académico e desportivo, e a promoção

da segurança no desporto através de uma maior cooperação entre autoridades, agentes desportivos e

cidadãos, com vista a erradicar comportamentos e atitudes violentas, de racismo, de xenofobia e intolerância

em todos os contextos de prática desportiva.

5.2 – Luta Contra a Exclusão

Em momento de crise, as desigualdades tendem a agudizar-se e as vulnerabilidades prévias à crise podem

ter um impacto ainda mais gravoso. Assim, o Governo não pode deixar de ter uma atenção particular a grupos

vulneráveis complementarmente às políticas globais de combate aos impactos da crise económica e social

associada à pandemia, que pode fazer retroceder nos progressos registados nos últimos quatros anos em

matéria de «coesão e igualdade sociais». A incerteza na evolução da pandemia, tanto a nível nacional como

mundial, projeta-se também à economia. O Governo, tal como tem feito desde o início da crise, irá avaliar de

forma permanente os impactos económicos e sociais da crise, concretizando novos instrumentos ou

reforçando e adaptando instrumentos já existentes, que permitam minimizar riscos de exclusão social,

promovendo uma sociedade mais inclusiva e coesa. Deste modo, a atuação do Governo neste domínio vai

incidir em cinco prioridades que contribuem para reforçar a inclusão dos grupos mais vulneráveis em áreas

como a educação, formação ou mercado de trabalho (e.g. diminuir a taxa de desemprego de longa e muito

longa duração e aumentar a taxa de cobertura das prestações de desemprego), que garantam uma habitação

condigna erradicando as carências habitacionais graves, e que combatam a pobreza e exclusão social,

reduzindo o risco e a intensidade da pobreza e da privação material.

O combate à pobreza foi assumido pelo Governo como um desígnio nacional, entretanto reforçado pela

crise social cuja magnitude ainda não é completamente visível. Nas prioridades do Governo destacam-se o

combate à pobreza monetária e as situações de risco na infância e juventude como intervenções prioritárias

(e.g. elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e do Programa Nacional de Prevenção da

Violência no Ciclo de Vida). O Governo considera que a plena concretização desta prioridade é, também,

garantida pelo acesso a bens e serviços básicos. Neste sentido, continuará a ser prosseguido o apoio