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uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura submetida encontra-se, nesta

data, em análise.

No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (nº43/2020) dirigido à aquisição de

equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1

milhão de euros, informa-se que as candidaturas se encontram em análise. Deste aviso

já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de Transformação, envolvendo um

investimento de 212,4 mil euros, que se junta assim aos 45 projetos aprovados no

mesmo âmbito através do aviso nº41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões

de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do

sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas

aquícolas.

No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.º 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.º

1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de

covid-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem

da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento

aprovadas 488 candidaturas (incluindo 74 das Regiões Autónomas), representando um

total em apoio público de 5.894.073,31€. Dos apoios aprovados no continente já foram

pagos aos beneficiários finais 4.094.066,87€ e na RAA 67.716,65€.

No âmbito das alterações legislativas efetuadas através da Portaria 204-A/2020, de 25

de agosto, e da Portaria 258/2020, de 2 de novembro, que permitiram a abertura de

novo aviso de abertura de candidaturas (Aviso 48/2020) com a dotação de 2.000.000€

de forma a apoiar os armadores e pescadores durante o período de paragem de atividade

decorrente da situação de calamidade decretada pela RCM 88-A/2020, de 14 de

outubro, foram submetidas 120 candidaturas.

No âmbito das compensações à aquicultura, foram apresentadas 62 candidaturas das

quais foram decididas 52 candidaturas e aprovadas 35 candidaturas com um apoio de

2.107.396,14 euros.

Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias

Casos COVID-19

Concelho N.º de infetados total Casos ativos (a 24 de novembro)

Peniche 34 1

Póvoa do Varzim/Vila do Conde 88 38

Aveiro 1 1

7. Anexos

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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